Santana do Livramento: IPTU e pedido de isenção passam a vencer em 3 de novembro

A Prefeitura de Santana do Livramento, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, mudou as datas do IPTU. Tanto o vencimento do imposto quanto o prazo para pedir isenção ficaram para terça-feira, 3 de novembro. A mudança foi anunciada na tarde de quarta-feira, 28.

Com a mudança, os dois prazos passam a ser o mesmo: quem quer pagar ou pedir isenção tem até terça (3).

Por que a data mudou

Os prazos estavam previstos para 30 de outubro. A Fazenda chegou a antecipá-los para quinta-feira, 29, por causa do feriado do Dia do Servidor Público Municipal, comemorado em 30 de outubro. Depois voltou atrás e fixou 3 de novembro. Os dados constam nos comunicados da Secretaria, divulgados pelo jornal A Plateia.

A pasta informou que não haverá atendimento ao público na Secretaria da Fazenda na sexta-feira, 30. A orientação é resolver pagamento e pedido com antecedência, sempre que possível, para evitar atrasos.

Quem pode pedir isenção

A isenção para portadores de doenças crônicas ou seus responsáveis está prevista na Lei municipal 6.719, de 10 de julho de 2014, publicada no sistema legislativo da Câmara de Vereadores.

Em 2025, a Secretaria da Fazenda informou que o benefício vale para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos, propriedade de um único imóvel e residência nele. O pedido é feito na própria Secretaria da Fazenda do município.

A lista de documentos exigidos não consta nos comunicados sobre as novas datas. Quem pretende pedir o benefício deve confirmar com a Secretaria o que levar antes de ir ao atendimento.

Serviço

Prazo: terça-feira, 3 de novembro, para pagar o IPTU e para encaminhar o pedido de isenção. Onde: Secretaria Municipal da Fazenda de Santana do Livramento. Atenção: não há atendimento ao público na sexta-feira, 30 de outubro, por causa do feriado do servidor municipal.