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BrasilEconomiaAfeta o RS

Relator anuncia novo parecer do PL dos mercados digitais com foco nas big techs

Aliel Machado (PV-PR) quer restringir quais empresas ficam sob o regime especial do Cade; o PL 4675/2025 tramita na Câmara em regime de urgência.

Por que afeta o RS: Regras de fiscalização de big techs valem para plataformas que operam no estado, impactando consumidores e empresas gaúchas que dependem do ambiente digital.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, onde a Câmara dos Deputados pode votar o projeto das big techs.
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 4675/2025, disse à Folha que apresenta nesta terça (17) um novo parecer sobre a concorrência nos mercados digitais. O projeto cria um regime especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para plataformas digitais de grande porte.

Para o leitor gaúcho, o projeto vale para as plataformas que operam no estado. Isso inclui lojas de aplicativos, marketplaces e redes de anúncios, usadas por consumidores e por pequenos negócios do RS. Entre os argumentos de quem defende o texto, está a proteção a pequenos negócios digitais: uma carta aberta de 22 economistas e professores usa essa linha.

Quadro: Relator anuncia novo parecer do PL dos mercados digitais com foco nas big techs
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o projeto prevê

O PL 4675/2025 foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 18 de setembro de 2025, segundo a ficha de tramitação da Casa. O texto altera a Lei 12.529/2011 e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. A superintendência instrui os processos de designação de agentes econômicos de "relevância sistêmica", propõe obrigações e fiscaliza o cumprimento. A decisão final fica com o Tribunal do Cade.

Aliel Machado foi designado relator em 7 de outubro de 2025. O parecer preliminar de plenário foi apresentado por ele em 8 de julho de 2026.

O que já mudou desde a versão do governo

Em julho, a minuta do relator já elevava a exigência para enquadrar plataformas. O texto do governo permitia designar uma empresa com base em uma única característica. A minuta de Machado passou a pedir do Cade uma análise conjunta e fundamentada de várias características, segundo o Teletime. O prazo de vigência da designação caiu de 10 para oito anos.

O parecer desta terça deve alterar de novo os critérios de enquadramento. Os detalhes do texto, como faturamento, base de usuários e lista de empresas atingidas, dependem da divulgação do documento pelo relator.

Próximos passos na Câmara

O projeto tramita em regime de urgência no plenário. A votação depende de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir o texto na pauta. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.

Serviço: a tramitação do PL 4675/2025, com o texto do parecer quando for protocolado, pode ser acompanhada na ficha da proposição no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).

Perguntas frequentes

O que o PL 4675/2025 muda para quem usa plataformas digitais?

Cria um regime especial do Cade para plataformas digitais de grande porte, com a Superintendência de Mercados Digitais propondo obrigações e fiscalizando o cumprimento.

Quando o novo parecer do PL dos mercados digitais será apresentado?

O relator Aliel Machado (PV-PR) disse à Folha que apresenta o novo parecer nesta terça (17).

Quais empresas ficariam sob o regime especial?

Ainda não há lista divulgada; o enquadramento depende da divulgação do texto pelo relator, mas o projeto restringe quais empresas se enquadram.

Onde acompanhar a tramitação do projeto?

Na ficha da proposição 4675/2025 no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).

Saber mais: fontes consultadas (4)

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