CCJ da Assembleia gaúcha aprova projeto de auxílio a municípios com Defesa Civil
Proposta de Capitão Martim, escolhido para comandar a Defesa Civil estadual a partir de janeiro de 2027, ainda não é lei.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 422/2023. O texto é de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos) e cria um programa de auxílio técnico e financeiro aos municípios que mantêm coordenações de Defesa Civil. O parecer aprovado é do deputado Cláudio Tatsch, segundo informou o NP Expresso.
O projeto ainda não virou lei. A aprovação na CCJ é uma etapa de tramitação: o texto precisa seguir o caminho regimental na Assembleia antes de chegar à sanção do governador.
Autor foi escolhido para a Defesa Civil em 2027
O governador eleito Luciano Zucco (PL) anunciou o deputado Capitão Martim para comandar a Secretaria de Proteção e Defesa Civil a partir de janeiro de 2027. Na Assembleia, Martim preside a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil.
Os valores do programa e a lista de municípios que seriam atendidos constam do texto do projeto e de sua justificativa, que ficam no registro de tramitação do PL 422/2023 no site da Assembleia Legislativa (al.rs.gov.br).
Perguntas frequentes
O projeto já virou lei?
Não. A aprovação na CCJ é uma etapa de tramitação; o texto ainda precisa seguir o caminho regimental na Assembleia antes de chegar à sanção do governador.
Quem é o autor do projeto?
O deputado Capitão Martim (Republicanos), que foi escolhido pelo governador eleito Luciano Zucco para comandar a Secretaria de Proteção e Defesa Civil a partir de janeiro de 2027.
Onde consultar os valores e a lista de municípios?
No texto do projeto e na justificativa, disponíveis no registro de tramitação do PL 422/2023 no site da Assembleia Legislativa (al.rs.gov.br).
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