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CCJ da Assembleia gaúcha aprova projeto de auxílio a municípios com Defesa Civil

Proposta de Capitão Martim, escolhido para comandar a Defesa Civil estadual a partir de janeiro de 2027, ainda não é lei.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Entrada da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Foto: Dilermando / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5 br)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 422/2023. O texto é de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos) e cria um programa de auxílio técnico e financeiro aos municípios que mantêm coordenações de Defesa Civil. O parecer aprovado é do deputado Cláudio Tatsch, segundo informou o NP Expresso.

O projeto ainda não virou lei. A aprovação na CCJ é uma etapa de tramitação: o texto precisa seguir o caminho regimental na Assembleia antes de chegar à sanção do governador.

Autor foi escolhido para a Defesa Civil em 2027

O governador eleito Luciano Zucco (PL) anunciou o deputado Capitão Martim para comandar a Secretaria de Proteção e Defesa Civil a partir de janeiro de 2027. Na Assembleia, Martim preside a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil.

Os valores do programa e a lista de municípios que seriam atendidos constam do texto do projeto e de sua justificativa, que ficam no registro de tramitação do PL 422/2023 no site da Assembleia Legislativa (al.rs.gov.br).

Perguntas frequentes

O projeto já virou lei?

Não. A aprovação na CCJ é uma etapa de tramitação; o texto ainda precisa seguir o caminho regimental na Assembleia antes de chegar à sanção do governador.

Quem é o autor do projeto?

O deputado Capitão Martim (Republicanos), que foi escolhido pelo governador eleito Luciano Zucco para comandar a Secretaria de Proteção e Defesa Civil a partir de janeiro de 2027.

Onde consultar os valores e a lista de municípios?

No texto do projeto e na justificativa, disponíveis no registro de tramitação do PL 422/2023 no site da Assembleia Legislativa (al.rs.gov.br).

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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