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STJ manda ministro Marco Buzzi, punido por assédio sexual, deixar apartamento em 90 dias

O prazo de 90 dias corridos só começa a contar quando o STJ publicar o ato que encerra a permissão de uso do imóvel na Asa Sul, em Brasília.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada iluminada à noite da sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com prédio de linhas retas e pilares de
Foto: Superior Tribunal de Justiça STJ from Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça (17) que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, em até 90 dias corridos, o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília. A decisão também manda Buzzi devolver equipamentos e outros bens públicos sob sua responsabilidade e prevê a adequação de credenciais e acessos institucionais.

O caso diz respeito a quem acompanha o Judiciário no RS porque o STJ é a última instância para recursos de processos que passam pelo Tribunal de Justiça do RS e pelo TRF4. A decisão não altera o andamento desses processos. Trata-se de uma providência administrativa dentro da própria corte.

Prazo conta a partir de ato do tribunal

Segundo o SBT News, a contagem dos 90 dias começa com a publicação do ato declaratório que torna pública a extinção da permissão de uso do imóvel. A medida decorre da pena de disponibilidade, com proposta de perda do cargo, aplicada a Buzzi em processo administrativo disciplinar.

Em agosto, o plenário do STJ aplicou a sanção máxima cabível na esfera administrativa e recomendou a perda do cargo, conforme a Agenda do Poder. Buzzi está afastado das atividades desde 10 de fevereiro de 2026, quando o processo disciplinar foi aberto, informou a Revista Fórum. As acusações de assédio sexual partiram de duas mulheres. Ele também é investigado na esfera criminal, segundo a Cruzeiro FM.

Defesa alegou que vínculo continua

Os advogados de Buzzi pediram ao STJ que ele pudesse continuar no imóvel. O argumento foi que o afastamento difere da aposentadoria e que o ministro mantém vínculo funcional com a corte, de acordo com a Cruzeiro FM.

Salomão rejeitou a tese. Ele citou o auxílio-moradia: se o magistrado punido com disponibilidade perde esse direito, o uso do imóvel funcional também deve cessar, com a extinção da permissão. A defesa não informou se vai recorrer.

Pela decisão, o prazo para a saída do apartamento só começa a correr depois da publicação do ato declaratório no STJ.

Perguntas frequentes

Quando Marco Buzzi precisa deixar o apartamento?

Em até 90 dias corridos, contados a partir da publicação do ato declaratório do STJ que extingue a permissão de uso do imóvel.

Quem decidiu a saída de Buzzi do imóvel?

O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que também mandou devolver equipamentos e bens públicos sob responsabilidade do ministro.

Essa decisão muda processos que vêm do RS?

Não. A decisão é administrativa dentro da própria corte e não altera o andamento dos recursos vindos do TJRS e do TRF4.

Por que Buzzi foi punido?

Ele foi submetido a processo administrativo disciplinar aberto em 10 de fevereiro de 2026, após acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres, e o plenário aplicou a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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