Porto Alegre: Fraport prevê pedir à Anac novo reequilíbrio por causa da reforma tributária
A concessionária do Salgado Filho diz que a mudança nos impostos vai reduzir seu fluxo de caixa, e o pedido segue o rito já usado nos contratos de Porto Alegre e Fortaleza.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

A CEO da Fraport Brasil, Andreea Pal, afirmou que a reforma tributária deve reduzir o fluxo de caixa da empresa e levá-la a pedir um novo reequilíbrio econômico-financeiro à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A declaração foi dada à Folha e publicada nesta terça (17). A Fraport administra os aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza e Jericoacoara (CE).
Para o gaúcho, o ponto é o Aeroporto Internacional Salgado Filho. O resumo da entrevista divulgado pela Folha não traz valores nem data para o pedido. A Fraport também não informou se o pleito terá reflexo em tarifas ou em investimentos no terminal de Porto Alegre.
O que muda com a reforma
A transição tributária começou em 2026, ano de teste da CBS e do IBS. Em 2027, a CBS passa a substituir o PIS e a Cofins. A troca de ICMS e ISS pelo IBS vem em etapas a partir de 2029.
Reequilíbrio já foi pedido por causa das enchentes
O pedido de reequilíbrio é um mecanismo previsto no contrato de concessão. Nas demonstrações financeiras de Fortaleza, publicadas pela própria Anac, a Fraport informa que apresentou pleitos anuais de 2020 a 2024. A empresa descreve a medida como forma de preservar o equilíbrio contratual definido na licitação. Segundo o mesmo documento, em junho de 2025 a Anac aprovou R$ 58,1 milhões para o reequilíbrio de 2024.
Mais recentemente, a diretoria colegiada da Anac aprovou, por unanimidade, um reequilíbrio de R$ 50,9 milhões para Fortaleza. A agência reconheceu que os efeitos da pandemia seguiram afetando o movimento de passageiros em 2025. A Fraport pediu que a compensação ocorresse por ajustes nas outorgas fixa e variável. A aplicação depende de anuência do Ministério de Portos e Aeroportos.
No caso de Porto Alegre, o Salgado Filho ficou fechado por cerca de dois meses após as enchentes de 2024. A Anac adiantou R$ 500 milhões à Fraport em agosto daquele ano. A empresa calculou os danos em R$ 1 bilhão, e o saldo do pedido segue em análise no Tribunal de Contas da União, sem previsão de resposta. Esse processo é separado do eventual pleito ligado à reforma tributária.
Próximo passo
Se a Fraport protocolar o pedido, a Anac fará a análise técnica.
Perguntas frequentes
A reforma tributária já afeta o aeroporto de Porto Alegre?
A transição começou em 2026, como ano de teste da CBS e do IBS; em 2027, a CBS passa a substituir o PIS e a Cofins.
O pedido de reequilíbrio já foi protocolado?
Não. A Fraport apenas afirmou que deve pedir, e a matéria não informa valores nem data para o pedido.
A Fraport já pediu reequilíbrio antes?
Sim. Entre 2020 e 2024 apresentou pleitos anuais, e em Fortaleza a Anac aprovou R$ 58,1 milhões para 2024.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Anac, demonstrações financeiras da Fraport Brasil (Aeroporto de Fortaleza), exercício 2025
- Anac, demonstrações financeiras da Fraport Brasil (Aeroporto de Fortaleza), exercício 2024
- Folha, entrevista com a CEO da Fraport Brasil
- Times Brasil, Anac autoriza compensação de R$ 50,9 milhões à Fraport
- NeoFeed, infraestrutura e contratos de concessão
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