Promessas de Lula exigem ao menos R$ 39,8 bi de ajuste no Orçamento de 2027

As promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha exigem ao menos R$ 39,8 bilhões em ajustes no Orçamento de 2027, segundo cálculo do Estadão. O impacto reúne R$ 33,55 bilhões em despesas e R$ 6,27 bilhões em perdas de arrecadação. A conta ainda depende de o governo decidir como compensar o gasto, com cortes ou novas receitas.

Para o gaúcho, o efeito aparece em duas pontas. Na tarifa zero aos fins de semana, os recursos seriam repassados direto aos titulares dos sistemas de transporte, como as prefeituras. Cidades do RS com ônibus urbano poderiam receber esse dinheiro, se a PEC passar. Já o pacote para MEIs pode alcançar pequenos empreendedores do estado, porque Lula sancionou o perdão de dívidas e um novo teto de R$ 140 mil de faturamento.

O que entra na conta de R$ 39,8 bilhões

Entram na conta o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0 e a proibição das bets. O pacote para MEIs soma perdão de dívidas tributárias, aumento do limite de faturamento e um Pix de até R$ 5 mil. Os valores por medida, estimados para 2027:

• Reajuste do Bolsa Família: R$ 22,7 bilhões
• Pé-de-Meia para universitários: R$ 4,6 bilhões
• Desenrola 3.0: R$ 5 bilhões
• Pix para MEIs: R$ 1,25 bilhão
• Perdão de dívidas (perda de arrecadação): R$ 1,123 bilhão
• Proibição das bets (perda de arrecadação): R$ 5,15 bilhões

Dessas medidas, só a ampliação do teto do MEI está na proposta orçamentária enviada ao Congresso. As demais precisarão ser incorporadas ao texto, com cortes em outras despesas ou aumento de receitas. Gustavo Spínola, estrategista-chefe da Sincra, afirma que parte das propostas ainda não está garantida e pode ser aprovada ou rejeitada.

Tarifa zero depende de PEC e de emendas

A tarifa zero fica fora da tabela porque o governo propõe bancá-la com dinheiro das emendas parlamentares. A PEC prevê destinar pelo menos 25% das emendas obrigatórias ao financiamento da gratuidade, o equivalente a R$ 11,2 bilhões em 2027. O desenho não gera impacto fiscal adicional no Orçamento da União e mantém a reserva de 50% dessas emendas para a saúde.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a ideia como "uma qualificação da qualidade das emendas parlamentares". O custo, porém, recai sobre o Congresso, que deixaria de decidir sobre essa fatia do dinheiro. O próprio Lula admitiu, durante sabatina, que "vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional".

Cenário fiscal já era apertado

O Orçamento de 2027 enviado ao Congresso deixa as promessas de fora. A proposta considera crescimento de 2,5% em 2027, acima da mediana de mercado de 1,43% em setembro. A proposta também indica falta de R$ 53,7 bilhões entre 2028 e 2030 para manter as políticas em vigor dentro do arcabouço fiscal.

Próximos passos

A PEC da tarifa zero precisa de dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, com no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores em cada turno. Os ajustes no Orçamento de 2027 dependem de nova proposta do Executivo ao Congresso, que ainda não foi apresentada.