Projeto na Câmara isenta feirantes de IPI na compra de caminhonete ou furgão novo

O Projeto de Lei 2501/26, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários novos por feirantes regularmente cadastrados. A Agência Câmara divulgou o texto nesta segunda (19).

Por ora, nada muda para quem trabalha em feira no Rio Grande do Sul. A isenção só valeria se o projeto virasse lei. Se isso acontecer, feirantes gaúchos inscritos no cadastro do município ou do estado poderiam pedir o benefício, desde que cumprissem as regras.

O que o texto exige

O feirante precisa estar inscrito no cadastro de feirantes do município ou do estado há no mínimo 24 meses contínuos e ter CPF ou CNPJ regular na Receita Federal. Também precisa manter cadastro ativo em associação, sindicato ou cooperativa reconhecida pelo poder público, ou ter alvará de funcionamento para feira livre.

A isenção vale só para veículos novos, nacionais ou nacionalizados. Entram caminhonetes de até 1,5 tonelada de carga, furgões e vans de até 9 m³ e veículos de uso misto com carga útil de até 800 kg.

O limite é de um veículo com isenção por beneficiário a cada cinco anos. O carro deve ser usado exclusivamente na atividade de feirante por pelo menos três anos. Quem descumprir as condições paga o IPI com os acréscimos legais. A Receita Federal teria 30 dias úteis para analisar cada pedido, prazo prorrogável por igual período mediante justificativa.

O autor argumenta que o veículo é instrumento de trabalho do feirante, e lembra que benefícios semelhantes já existem para outras categorias, como os taxistas. A Câmara não divulgou estimativa de renúncia fiscal.

Próximos passos na Câmara

As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar o texto em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O andamento do PL 2501/2026 pode ser acompanhado na página de tramitação do projeto, no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).