Projeto na Câmara cria programa com ajuda de custo e isenção de IPTU a parentes que acolhem crianças

O Projeto de Lei 3089/2026 cria o Programa de Cuidados na Família Extensa e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as famílias ampliadas passam a ter direito a acompanhamento por equipe técnica, apoio financeiro e isenção do IPTU.

Na prática, o texto busca evitar que crianças e adolescentes retirados dos pais vão para abrigos quando há parentes dispostos a cuidar deles. A família extensa inclui avós, tios, tios-avós, primos mais velhos e irmãos maiores de idade, desde que a criança conviva com eles e tenha vínculo de afeto.

Municípios e o Distrito Federal poderão pagar à família uma ajuda de custo por criança ou adolescente acolhido, calculada conforme o número de atendidos. Para crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde, comprovadas por laudo médico, a ajuda pode aumentar em pelo menos um terço. A proposta permite o uso de recursos federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive de fundos especiais.

Equipe técnica avalia as famílias

Os familiares serão avaliados por uma equipe técnica, que também acompanhará a relação da criança com as famílias ampliada e natural. O programa terá, no mínimo, dois profissionais para acompanhar até 20 famílias nucleares e 20 famílias extensas.

Em contrapartida, os parentes assumem obrigações. Eles precisam informar os profissionais sobre a situação da criança e ajudar a prepará-la para voltar à família natural, conforme a orientação da equipe. Se não puderem mais manter os cuidados, devem avisar de imediato e seguir responsáveis até o novo encaminhamento.

A autora argumenta que a medida otimiza recursos e evita o trauma de enviar a criança a um abrigo. "Trata-se de uma política humanizada, alinhada às melhores práticas internacionais e à doutrina da proteção integral", afirmou Laura Carneiro na justificativa.

Três comissões analisam o projeto

Em caráter conclusivo, o texto passa pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A tramitação pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados, pelo número PL 3089/2026.