Lula deve enviar PEC da tarifa zero aos fins de semana com 25% das emendas obrigatórias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que assina e envia ao Congresso, nesta quarta (21), a PEC que garante transporte público gratuito aos sábados e domingos. A declaração foi dada na terça (20), antes de uma caminhada de campanha em São Luís (MA). O texto reserva 25% das emendas parlamentares obrigatórias para bancar a gratuidade a partir do Orçamento de 2027. Até a publicação desta matéria, o protocolo não havia sido confirmado.

Para o gaúcho, a mudança chegaria pelas prefeituras. Os valores seriam transferidos diretamente ao responsável pelo sistema de transporte, geralmente uma prefeitura. Isso vale para as cidades do RS que têm ônibus urbano, de Porto Alegre ao interior. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. Nada muda antes de o Congresso votar a proposta.

Como funciona a conta das emendas

Segundo a Folha de S.Paulo, a vinculação pode reservar R$ 11,2 bilhões em 2027. O cálculo considera os R$ 44,76 bilhões reservados às emendas individuais e de bancada no ano que vem. Os 25% funcionam como piso, e deputados e senadores poderão destinar valores maiores à gratuidade.

A parcela da saúde fica preservada. Ela corresponde a 50% das emendas impositivas, ou R$ 22,38 bilhões no próximo ano. As emendas de comissão ficam fora da conta, porque não têm execução obrigatória.

Estimativas de custo divergem

O custo anual da gratuidade varia conforme quem calcula:

• Equipe econômica do governo: entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões.

• PT: R$ 16 bilhões por ano.

• NTU (Associação Nacional dos Transportes Urbanos): cerca de R$ 20 bilhões por ano , considerando sábados, domingos e 11 feriados nacionais.

• CNM (Confederação Nacional de Municípios): estimativa preliminar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para dois dias da semana.

A base governista admite que o Legislativo pode combinar outras receitas com as emendas. A proposta inicial do governo é pagar tudo com emendas, mas a discussão no Congresso pode misturar fontes de financiamento.

Resistência na Câmara

Segundo O Antagonista, Motta disse a líderes que apoia a gratuidade, mas que as emendas não podem pagar a conta. Ele argumenta que as emendas abastecem regiões carentes que o Executivo não atende. Lula admitiu o atrito em entrevista ao SBT: "Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia".

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, pediu a Motta a relatoria do texto.

O que vem a seguir

O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos em cada Casa, com apoio de no mínimo três quintos dos parlamentares em cada votação. Articuladores avaliam que qualquer avanço na tramitação só acontece depois do segundo turno da eleição. A nova vinculação de emendas só valeria a partir do Orçamento de 2027.