Projeto na Câmara cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3298/26, que cria a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+. A proposta também muda a Lei Aldir Blanc para que o fomento a esses eventos entre na lista de ações culturais da lei. O texto ainda não foi votado.

Na prática, a mudança na Lei Aldir Blanc permite financiar paradas, caminhadas e marchas LGBTQIA+. Também entram outras manifestações públicas de coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil do segmento. Isso abre caminho para que os organizadores dessas atividades, como as das paradas realizadas em cidades gaúchas, disputem recursos da política de fomento à cultura.

Entre os objetivos da política estão promover a cidadania, a participação social e a visibilidade da população LGBTQIA+, apoiar paradas e marchas, e fortalecer os coletivos e organizações que as realizam.

Autora fala em censura prévia no interior

A autora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirmou que as Paradas devem ser reconhecidas como legítimas manifestações por direitos de quem decidiu "não tolerar a intolerância e a discriminação". Na justificativa, ela argumenta que o fortalecimento dos eventos busca evitar situações de censura prévia, que, segundo a parlamentar, ocorrem de forma recorrente, sobretudo em municípios do interior do país.

Quatro comissões analisam o texto

O projeto tramita em caráter conclusivo. Passa por quatro comissões: Cultura; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado em seguida pelo Senado. A Câmara não divulgou data para a votação na primeira comissão.