Projeto na Câmara cria lista tríplice para diretores de agências reguladoras

O Projeto de Lei 1219/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria um processo público de pré-seleção para diretores de agências reguladoras, com lista tríplice. O texto, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também cria novas situações de perda de mandato para esses dirigentes.

Por ora, nada muda. A proposta ainda tramita e não foi aprovada. Se virar lei, alteraria a Lei 9.986/00, que trata da gestão de pessoal nas agências reguladoras.

Como funcionaria a escolha

Pelo projeto, um comitê criado para essa finalidade analisaria currículos e faria entrevistas. O processo teria de ser amplamente divulgado. Depois, o presidente da República escolheria os nomes a serem submetidos à sabatina no Senado.

O dirigente que já ocupa o cargo poderia participar como membro nato e entrar na lista tríplice, salvo se disser que não quer ser reconduzido.

Chinaglia argumenta que a lista não tira a liberdade de escolha do presidente. Segundo ele, a decisão fica limitada ao resultado de uma avaliação prévia de qualificações, o que daria mais legitimidade ao escolhido.

O que levaria à perda do mandato

O projeto prevê a perda de mandato em caso de desempenho insuficiente recorrente ou de descumprimento injustificado e manifesto das atribuições do cargo. Nessas duas situações, a decisão final caberia ao Senado, por provocação do presidente da República.

Outras hipóteses de perda de mandato previstas no projeto:

• renúncia;
• condenação por improbidade administrativa;
• • condenação criminal que proíba o acesso a cargos públicos;
• condenação em processo disciplinar;
• incapacidade por enfermidade;
• violação de proibições legais.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A tramitação pode ser acompanhada na página do PL 1219/26 no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).