Projeto de Mourão no Senado propõe avaliar investimento estrangeiro em energia e minerais

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é autor do Projeto de Lei 169/2026, que institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE). O projeto consta na base de dados abertos do Senado com data de 3 de fevereiro. A proposta tramita na Casa e ainda precisa avançar nas comissões antes de se tornar lei.

O autor do projeto é senador eleito pelo Rio Grande do Sul. Os setores citados no projeto incluem agricultura, energia e minerais, áreas que pesam na economia gaúcha.

O que o texto prevê

A proposta cria procedimentos para analisar investimentos de origem estrangeira. O objetivo é permitir o exame de operações que possam representar risco à segurança nacional ou à ordem pública. A análise também buscaria identificar casos em que a compra ou o controle de ativos possa comprometer interesses nacionais.

O projeto prevê atenção especial a energia, transportes, defesa, agricultura, minerais e segurança cibernética. A ementa registrada no Senado fala em investimentos externos de forma geral e não cita país específico.

Campanha de Flávio nega envolvimento

A campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, negou ter participado da elaboração do texto. O tema ganhou peso na eleição presidencial, em que a relação com a China e a aproximação com os Estados Unidos aparecem entre os assuntos de política externa discutidos pelos candidatos.

Mecanismos de avaliação de capital estrangeiro existem em diferentes países. A aplicação varia conforme o setor e a origem do investimento.

O PL 169/2026 segue em tramitação no Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado. A ficha de tramitação, com o texto completo e o andamento, está disponível no site do Senado Federal.