Prazo para pedir isenção ou redução do IPTU 2027 em Canguçu termina em 30 de outubro

Os contribuintes de Canguçu, na Região Sul, têm até sexta (30) para pedir isenção ou redução do IPTU de 2027. O pedido é presencial, na Secretaria Municipal da Fazenda.

A Prefeitura trata essa data como o fim de um período que se repete todo ano: o prazo para solicitar reduções e isenções do IPTU vai anualmente até 30 de outubro.

Documentos para dar entrada

Para abrir o requerimento, é preciso apresentar cópias do CPF e do RG do requerente e do cônjuge, quando houver. Também é exigida certidão atualizada de casamento, união estável ou nascimento.

A documentação complementar varia conforme o benefício solicitado. Entre os comprovantes pedidos estão:

• Imóvel único: certidão do Registro de Imóveis.
• Residência no imóvel: contas de água ou luz.
• Imóvel em área de proteção ambiental: matrícula atualizada com a APA averbada.
• Deficiência física ou mental: atestado médico atualizado, com CID e manifestação sobre a incapacidade para o trabalho.
• Doenças previstas na lei municipal: atestado médico atualizado, com CID.
• Imóvel em construção ou em loteamento: requerimento protocolado na Prefeitura pedindo o projeto de construção ou de loteamento.
• Renda familiar: declaração do Imposto de Renda ou documentos que correspondam à situação de cada integrante da família.

O aviso da Prefeitura orienta os interessados a conferir a documentação do benefício pretendido e a procurar a Secretaria antes do fim do prazo.

Serviço

Prazo: até 30 de outubro. **Onde: Secretaria Municipal da Fazenda de Canguçu. Como: atendimento presencial, com cópias de CPF e RG do requerente e do cônjuge, certidão atualizada de casamento, união estável ou nascimento, e os comprovantes do benefício pedido.