Flávio Bolsonaro faz comício em Porto Alegre e defende maioridade penal de 16 anos na PEC

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, participa de comício no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico de Porto Alegre, nesta quarta (14). No mesmo dia, ele defendeu incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública (18/2025), em votação no Senado.

A discussão chega ao eleitor gaúcho a 11 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Na disputa estão Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a emenda for aprovada, muda o artigo 228 da Constituição, que hoje fixa a inimputabilidade penal aos 18 anos.

Emenda baixa a idade penal para 16 anos

O senador Rogério Marinho (PL-RN) é o primeiro signatário da emenda 84 de plenário à PEC 18/2025. Outros senadores assinam junto, entre eles Flávio.

Pela regra geral do texto, a maioridade penal cai de 18 para 16 anos. Em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a responsabilização começa aos 14 anos. O mesmo vale para quem participa de organização ou associação criminosa.

Em vídeo nas redes, Flávio defendeu a medida.

Governo diz que tema é de outra PEC

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), falou com jornalistas no Senado. Segundo ele, a oposição quer introduzir outros pontos na PEC para dificultar a aprovação e a votação. Guimarães disse ainda que, na votação da Câmara, o governo fechou acordo com o relator, deputado Mendonça Filho, para tirar o assunto do texto.

Uma PEC específica sobre o tema já tramita na Câmara. A CCJ do Senado concluiu nesta quarta a análise da PEC 18/2025. O texto original não trata de idade penal.

Requerimento pode acelerar votação no plenário

O governo tenta aprovar um requerimento para acelerar a PEC no plenário do Senado. O requerimento ainda depende de aprovação.