Governo do RS abre seleção de empresa privada para ZPE digital de data centers e IA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) publicou o termo de referência que define as regras para selecionar uma empresa privada. Ela vai apoiar a estruturação, a implantação e a administração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Serviços e Infraestrutura Digitais do Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite tratou do tema nesta semana em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Pelo modelo apresentado pelo governo gaúcho, os investimentos e os custos de implantação e de operação ficam por conta da empresa escolhida. O Estado não fará aporte financeiro direto. Para o contribuinte, isso significa um projeto de data centers, nuvem e inteligência artificial sem gasto direto do caixa estadual.

O que a zona pretende atrair

O projeto mira o mercado de serviços digitais: data centers, computação em nuvem, processamento de dados e inteligência artificial, entre outras atividades. A lógica de uma ZPE é a exportação. As empresas instaladas na zona vendem serviços ao exterior com o regime de incentivos previsto para esse tipo de área.

O regime federal passou a admitir esse tipo de empreendimento em 2025. Segundo análise do escritório Mattos Filho, uma medida provisória incluiu os data centers entre os beneficiários do regime . Eles precisam comprovar vínculo contratual com o exportador do serviço. A Resolução CZPE/MDIC nº 101/2025 inclui na lista serviços de hospedagem, infraestrutura como serviço (IaaS), plataformas (PaaS), software como serviço (SaaS) e processamento de dados .

Empresa até dezembro, depois análise federal

O governo quer ter a empresa selecionada até dezembro. Depois disso, a proposta de criação da ZPE precisa ser submetida à análise federal. Leite explicou que o Estado vai apresentá-la ao conselho nacional responsável por avaliar as zonas.

"A expectativa é que, até dezembro, o Estado tenha uma empresa privada selecionada para apoiar a estruturação do projeto, que vamos apresentar ao conselho nacional responsável pela análise das Zonas de Processamento de Exportação. Adiantei ao vice-presidente os pontos dessa iniciativa", afirmou o governador.

O governo não informou em que município a zona será instalada.

A próxima etapa é a seleção pública conduzida pela Sedec, cujo prazo-alvo é dezembro. Com a empresa escolhida, o Estado leva o projeto da ZPE ao conselho nacional das zonas de exportação, em Brasília.