Pelotas: Câmara analisa R$ 194,5 milhões em empréstimos para viaduto, ônibus e avenidas

A Câmara de Vereadores de Pelotas começou a analisar na quinta-feira (29) os projetos do Executivo que autorizam financiamentos para obras do PAC Mobilidade. Os quatro investimentos somam R$ 194.542.132,31 e incluem um viaduto na zona norte, a requalificação de duas avenidas e a compra de 15 ônibus elétricos. Antes de ir a plenário, os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

Para quem vive em Pelotas, a votação decide se a cidade assume uma dívida que pode se estender por até 20 anos. Também define se as obras saem do papel: sem a autorização, a Prefeitura não consegue contratar o crédito.

O que será financiado e onde

A Prefeitura enviou a proposta em regime de urgência em 25 de agosto. O pedido é de autorização para operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para obras de modernização da infraestrutura viária na zona urbana. Os valores abaixo são os dos quatro projetos em análise:

• Theodoro Müller e Manoel Antônio Peres, R$ 51.915.764,15: requalificação e ampliação viária. A Theodoro Müller fica no Fragata, entre as avenidas Presidente João Belchior Marques Goulart e Pinheiro Machado. A Manoel Antônio Peres fica entre as avenidas Domingos de Almeida e Ildefonso Simões Lopes.
• Caminho do Ônibus, R$ 52.075.483,37: qualificação de 32 trechos, em um total de 12,5 km, usados pelo transporte coletivo em diversos bairros. A lista de trechos não foi divulgada nas informações localizadas.
• Viaduto da Avenida Fernando Osório, R$ 33.550.884,79: cruzamento em dois níveis no entroncamento com as avenidas 25 de Julho e Salgado Filho.
• Renovação da frota, R$ 57 milhões: compra de 15 ônibus elétricos para o transporte coletivo.

A Prefeitura fala em R$ 202 milhões no total. Esse número inclui a contrapartida do município, de até 5% do valor.

Juros, carência e prazo: números divergem

Na proposta enviada em agosto, a Prefeitura informou juros de 6% ao ano, abaixo do praticado pelo mercado, 20 meses de carência e prazo de 10 a 20 anos. Segundo a cobertura da época, três dos quatro projetos têm 20 meses de carência; o Refrota tem 48 meses. O Caminho do Ônibus, por exemplo, tem orçamento de R$ 55 milhões e contrapartida de R$ 2,7 milhões, com pagamento em 20 anos.

Na semana da análise na Câmara, circularam estimativas diferentes: juros de cerca de 9% ao ano, carência de 2 a 3 anos e prazo de 10 a 20 anos. Não há quadro oficial que concilie as duas versões nem que informe o custo total dos juros por contrato.

A Prefeitura afirma que o município tem contas equilibradas e capacidade para assumir a dívida. O cálculo da dívida consolidada após os empréstimos e a relação com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não foram detalhados.

Debate entre os vereadores

Uma audiência pública na quarta-feira (28) reuniu secretários municipais e vereadores. Parlamentares questionaram a clareza dos impactos financeiros. O líder do governo, Jurandir Silva (PSOL), defendeu que as obras atendem a necessidades de infraestrutura. Daniel Fonseca (PSD) duvidou da capacidade de execução da Prefeitura, citando um financiamento anterior de R$ 125 milhões.

O secretário de Comunicação, Tony Sechi, já havia defendido o pacote em outubro. Ele ligou as obras à exploração de petróleo na Bacia de Pelotas, que tornaria a logística um desafio.

A Câmara criou uma comissão especial para acompanhar os projetos. O presidente, Marcos Ferreira (União), disse que serão feitas mais três audiências nos bairros onde as obras estão previstas.

Próximos passos

Os projetos precisam de parecer da CCJ e da COF antes de ir a plenário. A Câmara ainda não marcou a votação em plenário.