Passo Fundo assina concessão do ônibus com a Coleurb, única proponente, por 20 anos

A Prefeitura de Passo Fundo assinou nesta quinta (15) o contrato de concessão do transporte coletivo com a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. O prazo inicial é de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10.

O contrato encerra a licitação lançada em junho, depois de anos de estudos e de licitações anuladas. A Coleurb foi a única a apresentar proposta.

Para quem pega ônibus na cidade, a passagem não passa a custar R$ 9,39. Esse valor é a tarifa técnica, que remunera a operação e é complementada por subsídio da Prefeitura e outras receitas. O passageiro continuará pagando a tarifa pública, definida pelo Poder Executivo.

Subsídio da Prefeitura cobre a diferença

Na abertura das propostas, em agosto, o procurador-geral do município, Giovani Corralo, explicou como o sistema funciona hoje. A tarifa técnica era de R$ 8,22, enquanto o usuário pagava R$ 6,00, e o Município cobria a diferença com subsídio. A proposta da Coleurb ficou abaixo do teto previsto no edital.

O subsídio é recalculado todo mês, conforme a quilometragem rodada e o número de passageiros. A Prefeitura deverá manter o subsídio mensal já pago à empresa, com reajustes futuros conforme as regras do contrato.

A tarifa técnica também não é fixa. O contrato prevê revisões periódicas conforme a evolução dos custos, como quilometragem, passageiros e despesas operacionais. A receita estimada é de cerca de R$ 1,5 bilhão em 20 anos.

Frota, integração e prazo de 180 dias

O contrato prevê frota de até 113 ônibus, com idade média de até 7,5 anos e limite de 15 anos de fabricação para qualquer veículo. Também estão previstos modernização da bilhetagem eletrônica, passagem integrada, GPS e videomonitoramento.

A integração permite usar dois ônibus pagando uma passagem. O edital ainda traz acessibilidade em todos os veículos e ar-condicionado implantado de forma gradual.

A Coleurb tem 180 dias para assumir o contrato, contados da assinatura da ordem de serviço. A Prefeitura ainda não divulgou a data da ordem. Em agosto, a administração previa o novo modelo em funcionamento em 2027.

Codepas deixa o transporte

A Codepas, autarquia municipal, deixa de operar o transporte coletivo e fica apenas com o estacionamento rotativo e o recolhimento de lixo domiciliar. A Coleurb deverá dar prioridade à contratação de trabalhadores vindos da Codepas, para reduzir o impacto do fechamento do setor. A Codepas não participou da concorrência.

Licitação teve uma única proposta

Segundo Corralo, o processo foi acompanhado pelos órgãos de controle e analisado duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado. O edital ficou publicado por quase 60 dias, e várias empresas pediram esclarecimentos sobre as regras. O procurador afirmou que a lei permite seguir com a licitação mesmo com uma só participante, desde que as exigências sejam cumpridas.

O critério de julgamento era o menor valor de tarifa técnica. A comissão de contratação havia habilitado a Coleurb e a declarado vencedora em 28 de agosto. O resultado da homologação saiu no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro.

Secretaria de Segurança e Transportes fiscaliza o contrato

A fiscalização cabe à Secretaria de Segurança Pública e Transportes. A pasta vai acompanhar viagens, pontualidade, estado da frota, acessibilidade e integração. A Prefeitura afirma que o contrato prevê mecanismos de controle e aplicação de sanções.

Próximo passo: a assinatura da ordem de serviço, que dá a largada para os 180 dias de transição.