Pareceres do reajuste de 15,04% no Bolsa Família tramitaram sob sigilo e em papel

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) produziu em 16 de setembro, véspera do anúncio de Lula, os pareceres do reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Os textos tramitaram sob sigilo, em papel e fora dos sistemas eletrônicos do Executivo. A informação é de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na segunda-feira (19), com base em registros obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Os documentos só foram incluídos no sistema a partir de 1º de outubro, depois do pedido da reportagem.

O aumento já está no bolso de famílias gaúchas. O piso do benefício subiu de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio deve chegar a R$ 777. Em Rio Grande, onde 9.142 famílias recebem o recurso, o acréscimo estimado é de R$ 902 mil por mês, segundo o jornal A Hora do Sul.

Papel, assinatura à mão e sigilo

O decreto foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno. O parecer de mérito, com as justificativas técnicas e o impacto no Orçamento, foi redigido de forma eletrônica, impresso e assinado à mão. O parecer jurídico e a exposição de motivos seguiram o mesmo caminho. A exposição foi assinada por Lula e pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Um despacho do MPO, assinado pela assessora especial Luiza Menezes e pelo chefe da Assessoria Especial da pasta, Igor Vinicius Geracy, trata do trâmite. O documento explica o uso do "procedimento excepcional" previsto no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto 12.002/2024. O texto cita a necessidade de preservar o sigilo durante a preparação da medida. O despacho afirma que a modalidade exige autorização do secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e diz que houve aval do órgão.

O parecer de mérito tem três páginas e não traz o brasão da República, só a identificação do MPO e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. É nele que constam os novos valores e a estimativa de custo: R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027. A exposição de motivos foi anexada ao sistema apenas na sexta-feira (16).

MDS diz que não fez parecer formal

Em outro pedido de LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que sua Secretaria Nacional de Renda de Cidadania não produziu parecer formal sobre o tema. A pasta afirmou que o reajuste resultou de construção conjunta entre os órgãos. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, responsável pela gestão do programa, declarou que não há documentos formais da área que tenham embasado o Decreto 13.120/2026.

Três cenários, escolha pelo linear

Conforme o Estadão, o governo avaliou ao menos três cenários. Um era o reajuste linear, que foi o escolhido. Os outros dois previam correção do benefício per capita ou aumento das parcelas complementares, pagas a famílias com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Técnicos preferiam essas duas alternativas, por darem mais a famílias numerosas e reduzirem a distorção do piso por família. Elas alcançariam menos beneficiários e custariam menos.

O governo justifica o índice como recomposição da inflação. O percentual equivale à variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu que o decreto atende à determinação da corte sobre a atualização dos valores no Mandado de Injunção 7.300.

Pagamento já começou

O decreto produz efeitos financeiros desde 1º de outubro. Os depósitos de outubro foram concentrados entre 19 e 21 de outubro, poucos dias antes do segundo turno. O valor atualizado cai na conta automaticamente, sem solicitação nem recadastramento. A consulta ao calendário e ao valor de cada família é feita nos canais oficiais do programa e da Caixa Econômica Federal.