MP ouve moradores de Ijuí sobre serviços da Corsan/Aegea em audiência na quinta (22)

O Ministério Público do RS (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí, faz nesta quinta (22), às 19h, audiência pública sobre os serviços de água e esgoto da Corsan/Aegea no município. O encontro é no auditório das Promotorias de Justiça, na Rua Álvaro Chaves, 515.

Quem tem queixa de fatura, de aviso de cobrança ou de atendimento pode falar diretamente ao promotor. A audiência faz parte de um inquérito civil, aberto em 2026, que apura a legalidade de cobranças, notificações e outros procedimentos da concessionária com os consumidores.

Quem fala e por quanto tempo

Segundo o edital de convocação, a Corsan/Aegea terá 30 minutos para a apresentação inicial. Os demais órgãos e instituições convidados terão até 10 minutos cada. Foram convidados a Prefeitura de Ijuí, o Procon, a Câmara de Vereadores, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e a Defensoria Pública.

Os moradores se inscrevem no local e falam por ordem de inscrição, com limite de 5 minutos por pessoa. Esse tempo pode ser reduzido se houver muitos inscritos.

O que o MP pode fazer depois

Depois da audiência, a população e os órgãos públicos têm 15 dias para enviar ao MPRS documentos e relatos que ajudem na investigação. O promotor de Justiça Marcos Roberto Lamin explica que as manifestações têm caráter consultivo. "Tudo isso servirá para subsidiar a atuação institucional do Ministério Público", afirmou.

Lamin diz que a audiência não impede outras medidas, extrajudiciais ou judiciais, para garantir os direitos dos usuários. Em Santa Maria, o MPRS já ajuizou ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento por práticas que, segundo o órgão, elevam indevidamente as contas de água. O pedido é de indenização de R$ 40 milhões.

Reclamações já chegaram à Promotoria

Em Ijuí, o vereador César Busnello (PDT) protocolou representação na Promotoria em 7 de abril. Ele relatou interrupções no abastecimento, cobranças tidas como indevidas, demora no atendimento e problemas na qualidade da água, como odor, turbidez e mudança de cor. Ao ser consultado pelo promotor, o Procon de Ijuí informou que a maior parte das reclamações envolve cobranças consideradas abusivas ou irregulares e falta de transparência na revisão de faturas.

A Corsan/Aegea não se manifestou sobre as questões investigadas no inquérito.

Serviço

Audiência pública sobre os serviços da Corsan/Aegea em Ijuí

• Quando: quinta-feira (22), às 19h
• Onde: auditório das Promotorias de Justiça de Ijuí, Rua Álvaro Chaves, 515
• Como falar: inscrição no local, com até 5 minutos por pessoa
• Contribuições por escrito: o MPRS recebe documentos e relatos por até 15 dias após a audiência