Mendonça recusa mediar sigilos de Lula e Flávio e diz que TSE não fiscaliza desafios

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recusou nesta sexta (23) um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha queria que a Corte mediasse a abertura dos sigilos de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral "fiscalizar desafios lançados em debate", nem "servir de instância garantidora de acordos de divulgação de dados".

Na prática, o eleitor gaúcho só verá os dados bancários, fiscais e telefônicos de Lula e Flávio se os próprios candidatos decidirem publicá-los. Mendonça escreveu que a transparência deve ser exercida desde já pelos titulares e que quem quer abrir o sigilo "abre e publica, sem subterfúgios". O despacho cita ainda os gastos com cartão corporativo.

Pedido de mediação veio após o primeiro despacho

O desafio nasceu no debate da Band, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares. As campanhas assinaram na quinta-feira (22), no TSE, um documento conjunto que autoriza a abertura simultânea dos sigilos dos dois candidatos, de familiares e de empresas ligadas a eles. O termo previa a publicação no DivulgaCandContas ou em outro site público, mas dependia de decisão de Mendonça.

Na quinta, o ministro já havia decidido que as campanhas não precisavam de autorização da Corte. Depois disso, a campanha de Lula entregou ao TSE os documentos com os sigilos bancários e telemáticos do presidente e protocolou requerimento para que o tribunal atuasse como árbitro. O presidente do PT, Edinho Silva, defendeu que a Corte garantisse a divulgação integral e simultânea dos dados dos dois candidatos.

A advogada da campanha de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, chegou ao TSE sem os documentos e disse que protocolaria a autorização até as 23h59 de quinta. As duas campanhas seguiram com a intenção de pedir a mediação do TSE, e os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação. Para o ministro, as novas manifestações não mudam a decisão.

O segundo turno da eleição presidencial acontece neste domingo (25).