China publica posição contra corrida armamentista no espaço e pede regras a empresas

A China divulgou nesta sexta-feira (23) o documento "China's Position on Strengthening Outer Space Governance", sobre a governança do espaço exterior. O chanceler Wang Yi apresentou o texto no Fórum de Governança Global, perto de Pequim. O Ministério das Relações Exteriores chinês o publicou em seu site.

O texto não muda regra nenhuma por si só. É uma declaração política, não um tratado, e defende que novas normas nasçam de amplo consenso e do direito internacional. Para o RS, o efeito é indireto: comunicação, navegação e monitoramento de desastres dependem de satélites, e o documento trata de como o espaço deve ser usado.

O que o documento defende

O texto afirma que o risco de uma corrida armamentista no espaço e a tendência de transformá-lo em novo cenário de conflito são a maior ameaça à segurança espacial. Pequim se opõe à militarização e à transformação do espaço em campo de batalha, rejeita políticas militares ofensivas e pede esforços para prevenir a corrida armamentista.

Sobre o setor privado, a China propõe que os Estados criem ou aperfeiçoem sistemas nacionais de supervisão. As empresas espaciais devem seguir as leis nacionais e internacionais e não violar direitos legítimos de outros países, principalmente evitando interferência ilegal em conflitos armados.

O documento também reafirma o Tratado do Espaço Exterior, de 1967, e o direito de todos os países de acessar e usar o espaço. Pede ainda que a tecnologia espacial seja integrada a áreas como prevenção de desastres, socorro de emergência e resposta ao clima.

Não houve reação oficial de Estados Unidos ou União Europeia até a publicação desta nota. O texto completo está no site do Ministério das Relações Exteriores da China, em inglês.