Justiça veta pressão da Prefeitura de SP sobre servidores em atos; multa é de R$ 50 mil

A Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de São Paulo de pressionar servidores a participar de atos de campanha eleitoral. A juíza Yara Campos Souto, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A liminar saiu na sexta-feira (23). Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por dia.

A decisão vale para a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e protege quem trabalha para a prefeitura. Ela alcança servidores, comissionados, terceirizados e funcionários de serviços conveniados. A ordem não tem efeito direto sobre prefeituras gaúchas.

O que a juíza determinou

A liminar proíbe o município de exigir, induzir, constranger ou pressionar trabalhadores a participar de propaganda eleitoral, atos de campanha e reuniões político-partidárias. A proibição vale também para ações que favoreçam ou prejudiquem candidatos, partidos ou coligações. O município deve assegurar a liberdade de orientação política, de consciência, de filiação partidária e de voto.

A prefeitura tem 10 horas, a partir da intimação, para divulgar a decisão. O aviso deve sair em editais em locais de grande circulação, por e-mail, na internet e por notificação aos gestores. A gestão também precisa divulgar os canais de denúncia do MPT, oferecer a cartilha de prevenção ao assédio eleitoral e garantir um canal interno seguro e sigiloso. Segundo a decisão, a prefeitura deve comprovar a manutenção desse canal.

As denúncias que motivaram a ação

O MPT abriu investigação após uma reunião em um comitê político, em 17 de outubro, com Nunes, comissionados e dirigentes de órgãos municipais. Segundo a denúncia, o prefeito teria convocado servidores para um ato de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista.

Em vídeo obtido pela Folha de S.Paulo, Nunes pede que os presentes colem adesivo nos carros, usem o número 22, façam campanha nas redes sociais e participem dos atos. O jornal atribui as imagens ao encontro de 17 de outubro.

O MPT também levou à Justiça relatos de celulares recolhidos em subprefeituras. Há ainda denúncias de fotos exigidas como prova de presença, sob ameaça de perda do cargo. Outra denúncia aponta a mobilização de funcionários de creches conveniadas, com promessa de compensação de dias de trabalho e folgas. São relatos em apuração, e a liminar não os confirma como fatos.

Resposta da prefeitura

A Folha procurou a gestão Nunes na noite de sexta, e a prefeitura não respondeu até a publicação da coluna. A ordem já está em vigor. A prefeitura precisa cumprir o prazo de 10 horas contado da intimação e comprovar o canal sigiloso de denúncias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.