Lula foca em políticas públicas; Flávio propõe penas mais duras e maioridade aos 16

Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os direitos humanos seguem caminhos opostos, nesta disputa de segundo turno pela Presidência. Flávio aposta no endurecimento das penas de quem comete crimes. Lula prioriza o fortalecimento de políticas públicas e o combate ao crime organizado pela asfixia financeira das facções.

A diferença chega a quem vive no Rio Grande do Sul pela via da segurança pública. O próximo presidente define a política federal para presídios, polícia, armas e proteção de grupos vulneráveis.

O que propõe Flávio Bolsonaro

O plano de Flávio se chama "Para o Brasil vencer o atraso". Tem 76 páginas, e a segurança pública, reunida no capítulo "Brasil sem medo", abre o documento depois da apresentação.

Entre as medidas, o plano propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes, e para 14 anos em crimes graves. Também prevê castração química para criminosos sexuais, fim da progressão de pena em crimes hediondos e punições mais duras para furto, roubo e receptação de celulares. Nos casos de celular, quem furta ou revende o aparelho teria a pena inicial quadruplicada.

O texto ainda propõe um sistema nacional de reconhecimento facial ligado a bancos de dados criminais, com câmeras em portos, aeroportos e vias públicas. Contra o feminicídio, prevê tolerância zero, tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva e cumprimento integral da pena.

O que propõe Lula

As propostas de Lula estão no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento prevê reforçar o combate às discriminações racial, étnica, de classe e ao capacitismo. Para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, o texto propõe garantir direitos territoriais, com demarcação e desintrusão de terras.

Na segurança, a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, analisou o plano. Ela cita implementação das metas do Pena Justa, estímulo às câmeras corporais e reforço do controle interno e externo da polícia. O Pena Justa foi lançado em fevereiro de 2025, com mais de 300 metas até 2027, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A avaliação da Conectas

Asano recomenda que o eleitor compare também o que cada candidato já fez em cargos públicos. Segundo a entidade, uma proposta de segurança deve se basear em evidências e estatística e mirar os fatores que favorecem a criminalidade.

Para ela, redução da maioridade penal e simples construção de presídios vão na contramão disso. A diretora lembra que o Brasil tem mais de 900 mil pessoas presas e, mesmo assim, a criminalidade segue em níveis alarmantes. Sobre o plano de Lula, Asano vê medidas preventivas e de cidadania, mas aponta falta de detalhe: é preciso descrever melhor as garantias para os povos indígenas.

Asano cita ainda a política de armas como ponto de comparação. Mais armas em circulação aumentam a chance de elas chegarem ao crime organizado ou a agressores que cometem feminicídio. Em 2019, um projeto de lei apoiado por Flávio propôs mudanças no Estatuto do Desarmamento, como tirar a exigência de identificação dos cartuchos, inclusive os das forças policiais.

O pano de fundo histórico

A Agência Brasil lembra que Lula ascendeu politicamente no fim dos anos 1970, enfrentando a ditadura militar. Flávio é herdeiro político do pai, Jair Bolsonaro, defensor do regime. Jair admira o coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por crimes do período, incluindo torturas e mortes.

Os dois planos estão registrados no TSE. A Agência Brasil publicou os links para a leitura na íntegra de cada documento.