Lula e Flávio assinam no TSE acordo para abrir sigilos; Mendonça decide sobre liberação

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou na quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que autorizam a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos. O termo foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o relator do caso é o ministro André Mendonça. A troca de sigilos nasceu no debate da Band, no domingo (18).

Para o eleitor gaúcho que vota neste domingo (25), no segundo turno, o acordo define que dados dos dois candidatos podem ficar públicos. O acordo prevê a publicação no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral, ou em outro site de acesso público.

O que Flávio exigiu e o que Lula aceitou

No debate, Lula propôs que ambos abrissem os sigilos. Na terça-feira (20), protocolou no TSE uma autorização condicionada, com dados dos últimos oito anos. Flávio respondeu na quarta-feira (21) com uma petição que autoriza a abertura dos próprios sigilos dos últimos 20 anos, mas a condiciona a 19 exigências adicionais.

A primeira exigência é a quebra do sigilo de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula. Flávio também pede a divulgação integral dos gastos com o cartão corporativo da Presidência desde 1º de janeiro de 2023. A lista inclui ainda dados sobre o Instituto Lula, segundo reportagem do Poder360.

A campanha de Lula disse na quarta-feira que o presidente não se opõe às 19 condições. A assessoria de Marcola afirmou que ele já havia colocado seus sigilos bancário e fiscal à disposição da Justiça, em nota pública de 4 de agosto. A campanha petista também cobrou de Flávio a liberação de dados da Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz.

Termo vale para familiares e empresas

Pelo acordo, Lula autoriza a abertura imediata dos próprios sigilos, dos de familiares citados no processo e da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações. Flávio autoriza a abertura dos próprios dados, dos de familiares e das empresas de que é sócio ou administrador, além das mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

As procurações pendentes são necessárias para autorizar o acesso a dados de terceiros, porque nem Lula nem Flávio podem consentir a quebra de sigilo de outras pessoas. O prazo para a entrega era 23h59 de quinta-feira.

Impasse sobre a entrega dos documentos

A advogada Maria Cláudia Bucchianeri, da campanha de Flávio, chegou ao TSE sem a autorização e disse concordar em protocolar o pedido até as 23h59. "Se eles trouxerem tudo, a gente traz", declarou.

Os representantes de Flávio queriam conferir primeiro o material de Lula, enquanto o PT exigia protocolo simultâneo das autorizações. O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticou a falta de acesso ao material de Lula. Aliados do petista reclamaram da demora de Flávio em aceitar o desafio.

A liberação dos dados ao público depende agora da análise de Mendonça no TSE.