Lula diz que envia nesta quarta PEC da tarifa zero nos fins de semana, sem custo definido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que enviará ao Congresso nesta quarta (21) a PEC que garante transporte coletivo gratuito aos fins de semana em todo o país. Ele anunciou o envio na terça (20), em evento de campanha em São Luís (MA). O texto ainda não tinha número nem autoria divulgados.

Se for aprovada, a regra valeria para as cidades gaúchas com ônibus, trem ou metrô, inclusive Porto Alegre. Lula disse que a medida vale para todas as cidades do país com transporte coletivo. Na capital, o passe livre já está garantido para o domingo (25), dia do segundo turno, mas só por decreto municipal e só naquela data.

Conta ainda sem definição

Lula afirmou que a proposta seria financiada com emendas parlamentares. Ele não detalhou como o governo vai bancar o programa, num cenário de déficit nas contas públicas.

As estimativas de custo variam bastante. Integrantes da equipe econômica falam em R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. A NTU, entidade das empresas de transporte urbano, calcula R$ 20,8 bilhões anuais para sábados, domingos e feriados, com alta média de 20% na demanda. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), principal defensor da ideia no partido, estima R$ 16 bilhões por ano. Não há divisão definida do custo entre União, estados e municípios.

Três quintos nas duas Casas

Por ser PEC, o texto precisa de 308 votos entre os 513 deputados e de 49 entre os 81 senadores. A votação é em dois turnos em cada Casa. Não há sanção presidencial: a emenda é promulgada pelo Congresso.

Lula liga a proposta ao fim da escala 6x1. Ele anunciou o envio depois da aprovação do fim da 6x1. A justificativa é que o trabalhador terá dois dias de descanso para passear e visitar a família. O primeiro anúncio, em 15 de outubro, veio a dez dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), marcado para o dia 25. A medida não constava no programa de governo registrado no TSE.

Serviço: passe livre no segundo turno

Em Porto Alegre, o Decreto nº 23.975 garante passe livre nos ônibus municipais no dia da votação. Os usuários ficam isentos da tarifa social única durante todo o dia. Nos ônibus intermunicipais de longo curso, a gratuidade vale das 8h de sábado (24) às 8h de segunda (26), com título de eleitor ou e-Título, entre o município de residência e o de votação.