Justiça confirma em sentença a proibição da "pega do porco" em todo o RS

A Justiça do Rio Grande do Sul confirmou, em sentença desta terça (13), a proibição da "pega do porco" e de outras práticas que perseguem e capturam suínos para diversão. A decisão é da juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça (TJRS), e ainda cabe recurso.

Na prática, prefeituras e entidades não podem promover, organizar, apoiar ou autorizar competições como "Pega do Porco", "Corrida do Porco" e "Desafio Pegue o Porco". A sentença também veta o uso de porco, vivo ou abatido, como prêmio, brinde, troféu, promoção ou sorteio.

Eventos com outros animais seguem liberados

A proibição se limita aos suínos. Segundo a sentença, eventos com outras espécies não são proibidos automaticamente, e qualquer irregularidade será analisada caso a caso. A magistrada afirmou que festividades e atividades comunitárias podem seguir sem submeter animais à perseguição.

Ao fundamentar a decisão, a juíza apontou que o sofrimento do porco não é efeito secundário da prática, mas parte da dinâmica que a sustenta. Ela citou pareceres veterinários sobre os prejuízos à saúde dos animais e reconheceu os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer.

Ação começou contra corrida em Balneário Pinhal

A ação civil pública foi ajuizada pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA). O pedido inicial buscava barrar a 1ª Corrida de Porcos, em Balneário Pinhal, no Litoral Norte. Depois, outros eventos entraram no processo.

São réus a Associação Comunitária do Distrito Figueirinha, os municípios de Balneário Pinhal e Canoas, a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas e o Estado do RS.

Em outubro de 2025, uma liminar já tinha estendido a proibição a todo o território gaúcho. Laydner justificou o alcance com o fato de a Vara atender vários municípios. Para ela, casos idênticos dentro dessa área deveriam ter a mesma resposta. A liminar previa aviso a todos os municípios do estado e multa de R$ 50 mil por evento ou por animal oferecido como prêmio.

A sentença confirma essa liminar e determina que o Estado dê ampla publicidade à decisão, inclusive no Diário Oficial.

Serviço

• Processo: 5208410-42.2025.8.21.0001
• Onde consultar: site do TJRS (tjrs.jus.br)
• Recurso: a sentença cabe recurso