Gravataí: projeto corta alíquota média do IPTU em 54,4%, mas imposto pode subir

A Prefeitura de Gravataí protocolou na Câmara de Vereadores, nesta terça (27), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026. Ele atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o IPTU, e reduz as alíquotas do imposto. A redução média das alíquotas é de 54,4%.

Para o dono de imóvel, o resultado depende do bairro e do tipo de propriedade. A queda de alíquota não significa necessariamente um imposto proporcionalmente menor: imóveis que se valorizaram muito podem pagar mais, mesmo com índices menores. Em algumas regiões populares, a atualização dos valores combinada com a redução das alíquotas pode resultar em IPTU menor.

O que muda nas alíquotas

O IPTU é calculado a partir do valor venal do imóvel e da alíquota da sua classificação. A documentação da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento prevê reduções que variam conforme a categoria e a faixa de tributação. Nos imóveis residenciais, a alíquota máxima cairia de 0,85% para 0,40%. Nos terrenos da primeira zona fiscal, o percentual mais alto passaria de 3,75% para 1,50%.

Por que a planta muda

Segundo o secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Laone Pinedo, o município usa uma planta de 1997, com quase três décadas de defasagem. Nesse período, o cálculo foi corrigido só por índices de inflação, sem acompanhar a abertura de loteamentos e a valorização desigual entre bairros. O projeto também atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado.

Os impactos devem ser mais fortes em bairros que surgiram ou se desenvolveram depois de 1997. Um dos casos analisados pela prefeitura é um imóvel no Alphaville, registrado com valor venal de R$ 53 mil, que a nova avaliação deve elevar para R$ 812 mil.

Transição de quatro anos

Para evitar aumentos bruscos, o projeto prevê transição de quatro anos: em 2027, o contribuinte paga o imposto antigo mais 25% da atualização; em 2028, 50%; em 2029, 75%; a partir de 2030, o valor integral. Quando o cálculo der imposto igual ou menor, a redução vale de imediato.

O prefeito Luiz Zaffalon afirma que a atualização não resolve os problemas financeiros da prefeitura. Segundo ele, ela corrige questões técnicas que impedem, por exemplo, a emissão on-line do ITBI. Ele diz que Gravataí deve ficar com uma das menores alíquotas de IPTU da Região Metropolitana.

Prazo na Câmara

A proposta depende da aprovação dos vereadores. Se for aprovada até 31 de dezembro de 2026, a nova lei passa a valer em 1º de janeiro de 2027. O texto do projeto está protocolado na Câmara de Vereadores de Gravataí, e a Secretaria da Fazenda é o órgão que responde pelos cálculos da planta.