Governo vai ouvir bares e pequenos negócios na transição do fim da 6x1, diz Camilo

O senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou nesta sexta (16) que o governo vai discutir com os setores que possam ser prejudicados pelo fim da escala 6x1. Ele citou pequenos negócios, restaurantes, bares e entretenimento. A declaração foi dada a jornalistas no QG da campanha de Lula, em Brasília. O Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141 no mesmo dia.

Para quem trabalha ou toca um bar, restaurante ou comércio no Rio Grande do Sul, o relógio começa a correr agora. Em dois meses, já valem os dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. O senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) esteve na foto da promulgação, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de Lula. Já o também gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário no Senado, que concluiu a votação na quarta (14), por 75 a 1.

Governo promete ouvir pequenos sobre benefícios

Camilo é porta-voz da campanha de Lula à reeleição. Ele disse que, para qualquer setor que possa sair prejudicado com a nova escala, o governo vai discutir.

Segundo o senador, a emenda não tem o objetivo de "causar nenhum prejuízo" aos empresários.

Ele afirmou que a discussão vai acontecer ao longo da implementação da PEC.

O governo também pretende conversar com pequenos empresários sobre benefícios e reivindicações que amenizem o impacto.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também falou em apoio às empresas. Ele prevê impacto minoritário, porque 68% a 70% dos empregos já estão fora da escala 6x1.

Jornada cai para 40 horas em 14 meses, sem corte de salário

A jornada máxima cai para 40 horas semanais 14 meses depois da promulgação.

Serão até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.

Os salários não podem ser reduzidos.

O texto prevê que uma lei complementar poderá fixar medidas transitórias para amenizar o impacto sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

O setor de hospedagem e alimentação já apresentou suas condições. Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), afirmou que a entidade respeita a decisão do Congresso e vai orientar as empresas no cumprimento das regras. Ele cobra negociação coletiva, segurança jurídica e medidas de transição para os pequenos negócios. Sampaio também alertou para o risco de redução dos horários de atendimento, perda de postos de trabalho e aumento da informalidade.

O primeiro prazo da emenda vence 60 dias depois da promulgação de 16 de outubro. Nessa data, bares, restaurantes e demais empregadores precisam garantir as duas folgas semanais e o limite de 42 horas. A lei complementar com as regras para os pequenos negócios ainda depende de projeto no Congresso.