Governo prepara crédito e capacitação com o Sebrae para empresas após fim da 6x1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (16) que o governo federal prepara linhas de crédito e ações de capacitação para ajudar empresas a se adaptar ao fim da escala 6x1. Em entrevista ao Brasil Urgente, da Band, ele disse que as medidas devem atender sobretudo os negócios mais afetados pela redução da jornada. A fala veio no mesmo dia em que o Congresso promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala.

A regra vale para o Rio Grande do Sul como para o resto do país. A Emenda Constitucional nº 141 prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil. Na cerimônia, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, prestou homenagem ao senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), defensor da mudança há muito tempo. Para empresas gaúchas, o apoio prometido ainda não tem regra de acesso.

O que Durigan disse sobre o apoio

"Estamos convocando o Sebrae, vamos trabalhar com vários sistemas de capacitação" , afirmou o ministro. Segundo ele, a adaptação pode envolver modernização de processos, treinamento de funcionários e adoção de novas tecnologias para manter a produção com menos dias de trabalho.

Perguntado sobre medidas imediatas, Durigan não anunciou desoneração da folha nem outro corte de encargos trabalhistas.

Ele citou a ampliação do crédito para pequenos negócios e disse que o limite para pequenas empresas subiu de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

A medida é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas recebe críticas de setores empresariais.

Como fica a transição

Daqui a 60 dias, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. Um ano depois disso, chega a 40 horas, sem redução de salário.

A emenda permite, em caso excepcional e por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório diferente da 5x2.

O governo não informou quando as linhas de crédito começam a valer. Os prazos da emenda correm a partir da publicação do texto: 60 dias para a escala 5x2 com jornada de 42 horas e 14 meses para o limite de 40 horas semanais.