Governo vai enviar à Câmara projeto para perdoar dívidas de eventos, bares e restaurantes
O ministro do Empreendedorismo anunciou a medida após reunião com Hugo Motta, e o texto ainda não foi protocolado.
Por que afeta o RS: Bares, restaurantes e eventos gaúchos com dívidas tributárias ou previdenciárias poderiam ser beneficiados caso o projeto seja aprovado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O governo federal vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas de eventos, bares e restaurantes. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou a medida nesta sexta (23). O anúncio veio depois de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Se o projeto for aprovado, bares, restaurantes e empresas de eventos gaúchos do Simples Nacional com dívidas federais poderão ser beneficiados. O governo não informou quantas empresas seriam alcançadas, quais tributos entrariam no perdão nem o valor da renúncia.
A proposta é desenhada para empresas do Simples Nacional. "O presidente Lula já decidiu, assim como fizemos com o MEI, mandar um projeto", disse Pereira a jornalistas. Segundo o ministro, o setor teve ajuda na pandemia, mas ainda está muito ferido e acumulou dívidas ao longo dos últimos anos.
O ministro defendeu o modelo do perdão. Para ele, a medida alcança dívidas de difícil recuperação e habilita as empresas a voltar à formalidade e a recolher tributos.
O modelo é a lei do MEI, sancionada na quarta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta (21) a lei que cria o Prospera MEI. O programa inclui o perdão de dívidas dos microempreendedores individuais com a União. A lei prevê a remissão integral dos débitos federais dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício cobre contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive de dívidas ajuizadas ou parceladas.
Segundo Lula, quase 4 milhões de MEIs terão as dívidas perdoadas. Os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027, e o microempreendedor precisa pagar as guias mensais em dia por seis meses para manter o benefício, segundo o governo federal.
Segundo Pereira, o texto deve ser encaminhado nos próximos dias para análise dos deputados. Só depois de protocolado na Câmara o projeto passa a tramitar, e o governo não informou o calendário de votação.
Perguntas frequentes
A medida já está valendo para bares e restaurantes?
Não. O governo ainda não protocolou o projeto na Câmara, e não informou o calendário de votação.
Quais empresas podem ser beneficiadas?
Empresas de eventos, bares e restaurantes do Simples Nacional com dívidas federais, se o projeto for aprovado.
O governo informou o valor do perdão?
Não. Também não informou quantas empresas seriam alcançadas nem quais tributos entrariam no perdão.
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