Governo quer remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para medidas de estímulo

A equipe econômica do governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar as medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A informação consta em nota do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), divulgada nesta segunda (19).

Segundo a pasta, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta de resultado primário. Ou seja, o governo diz que as novas iniciativas entram no Orçamento sem furar as regras fiscais. O valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.

O ministério não detalhou quais despesas serão reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados.

Como será o ajuste

Parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Os R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal.

A regra do arcabouço fiscal vale para todo o país, inclusive para as transferências e repasses que chegam ao RS: o aumento dos gastos fica limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Conforme o Planejamento, esse resultado também deverá respeitar a meta fixada para 2027.

Próximo passo é o Congresso

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.