Governo deixa para depois do segundo turno a regulamentação do fim da escala 6x1

O governo federal deve deixar para depois do segundo turno da eleição presidencial, no domingo (25), a regulamentação da emenda que acabou com a escala 6x1. A informação é de reportagem do jornal Extra publicada nesta quinta (22). A Casa Civil elabora um decreto sobre negociações coletivas e um projeto de lei complementar para atividades com escalas diferenciadas.

A emenda não depende desse calendário e vale para trabalhadores e empresas do Rio Grande do Sul. A Assespro-RS, associação das empresas de tecnologia gaúchas, alerta que a mudança também alcança quem já trabalha cinco dias por semana, mas cumpre 44 horas com compensação do sábado. Acordos e convenções coletivas fora das novas regras perdem a validade a partir de 16 de dezembro.

O que a emenda já determina

A Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Ela substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

A transição tem duas etapas. Dois meses após a publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, o limite chega a 40 horas. Um dos dois dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo.

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego citado pelo Senado aponta que, entre 44,7 milhões de trabalhadores com jornada identificada no país, cerca de 14,9 milhões cumprem a escala 6x1.

O que o governo prepara

Segundo a reportagem, o decreto deve esclarecer que sindicatos e empresas podem fazer aditivos aos acordos em vigor. As negociações mais amplas ficariam para as datas-base de cada categoria, já com os novos parâmetros. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o objetivo do decreto é facilitar as negociações coletivas.

O projeto de lei complementar deve tratar das exceções levantadas por parlamentares durante a tramitação da PEC. Leitão citou como exemplos os petroleiros embarcados em plataformas e os aeroviários, que têm escalas diferenciadas. O governo não informou data para apresentar o decreto e o projeto.

Prazos que seguem valendo

O primeiro turno da eleição já passou, e o segundo turno é no domingo (25). A jornada de 42 horas e os dois dias de repouso valem a partir de 16 de dezembro de 2026. O limite de 40 horas entra em vigor em 16 de dezembro de 2027.