Fim da reeleição já para eleitos em 2026 divide juristas; PEC do Senado não prevê isso

Como candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) quer que o fim da reeleição valha já para quem for eleito em 2026. Ele também deixa aberta a ampliação do mandato para além dos quatro anos atuais. A ideia divide constitucionalistas a dois dias do segundo turno, neste domingo (25).

A discussão alcança o Rio Grande do Sul. Se a regra valesse para governadores e parlamentares, atingiria o governador, os 31 deputados federais e os 55 deputados estaduais gaúchos escolhidos neste ano. Também mexeria no calendário das eleições de 2028 em Porto Alegre, Santa Rosa, Erechim e nos demais municípios do estado.

O que Flávio disse e o que a PEC do Senado prevê

Após liderar o primeiro turno, Flávio disse que usaria o capital político de um presidente recém-eleito para fazer a medida valer imediatamente. Ele afirmou: "Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem". Sobre a duração do mandato e a extensão a governadores e prefeitos, disse que o processo legislativo é que vai dizer.

A PEC que Flávio apresentou em março prevê o fim da reeleição presidencial, inclusive para o eleito em 2026, mas não altera a duração do mandato. Para ampliá-lo, seria preciso mudar o texto durante a tramitação.

Outra proposta é citada como caminho no Congresso: a PEC 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio de 2025, ela acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Os mandatos passam a ser de cinco anos, como os de deputados e senadores, com eleições coincidentes a partir de 2034. Segundo a Rádio Senado, nada muda para as eleições de 2026, e prefeitos e vereadores eleitos em 2028 ficariam seis anos no cargo para que a coincidência ocorra em 2034. Ou seja, o texto da CCJ não alonga os mandatos de quem for eleito agora.

A proposta seguiu para o Plenário do Senado. Lá, precisa de pelo menos 49 senadores, em dois turnos, e depois ainda passaria pela Câmara dos Deputados. Na Câmara, o piso é de 308 votos, também em dois turnos.

Deputados gaúchos divergem

O deputado federal Alceu Moreira (MDB), aliado de Flávio e reeleito para o quinto mandato, defende a PEC 12/2022. "Acho que serão mandatos de cinco anos", disse. Para ele, é preciso discutir logo a coincidência de mandatos, com eleições no mesmo ano e em meses diferentes para prefeitos e vereadores. Isso porque o processo precisa estar definido um ano antes do pleito de 2028.

A deputada federal Maria do Rosário (PT), reeleita, confirma que a conversa sobre estender o prazo dos eleitos neste ano circula no Congresso. Ela afirmou que os petistas se opõem. "Tentar alongar mandatos de quem se elege neste ano, sob qualquer circunstância, é uma ação que entendemos como golpista", disse.

Não há contagem pública de quantos parlamentares gaúchos ou de outros estados apoiam ou rejeitam a medida. Também não há pesquisa pública sobre a aceitação de mandatos mais longos ou do fim da reeleição.

Juristas discordam sobre aplicação imediata

Para o jurista Lenio Streck, qualquer aumento de mandato dentro do período para o qual o governante foi eleito é "absolutamente inconstitucional". Ele afirmou que, se o Congresso aprovar, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a obrigação de derrubar a mudança, por ferir cláusula pétrea e a soberania popular.

Professores ouvidos pela Folha de S.Paulo veem o mesmo problema. Para eles, não há problema em o Congresso aumentar o mandato em um ano, mas aplicar a mudança a quem já está no cargo poderia ser declarado inconstitucional pelo STF. Emilio Peluso Neder Meyer, da UFMG, diz que isso violaria o sentido do voto direto, secreto, universal e periódico. Ana Laura Barbosa, do Insper e da FGV Direito SP, afirma que, sem regra de transição, uma emenda assim aplicada de imediato seria inconstitucional.

Há quem veja a questão de outra forma. Rodrigo Valin de Oliveira, professor adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS, diz que não vê inconstitucionalidade, a menos que a medida atinja o núcleo da democracia. Segundo ele, o eleitor também escolhe parlamentares com poder de reformar a Constituição, o que daria uma "legitimação indireta". Valin considera, porém, que alongar mandatos é uma "péssima" ideia, porque diminui a pressão do eleitorado sobre os eleitos.

O que vem a seguir

O segundo turno da eleição presidencial é neste domingo (25). Qualquer mudança na duração dos mandatos exige PEC aprovada em dois turnos em cada Casa. A PEC 12/2022 aguarda votação no Plenário do Senado.