Fim da escala 6x1 vale em 15 de dezembro; jornada cai a 42 horas e depois a 40

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta (16) a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1.

A escala 5x2 vale a partir de 15 de dezembro, 60 dias após a promulgação.

Para o trabalhador gaúcho, a mudança chega antes do Natal e atinge empregados de comércio, serviços e indústria. A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) afirmou que a redução dos dias trabalhados, sem ganhos equivalentes de produtividade, tende a elevar os custos de produção, especialmente em indústrias de funcionamento contínuo ou em vários turnos.

O que muda e quando

A emenda segue em etapas, conforme a Agência Brasil:

• Após 60 dias (15 de dezembro): escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com a jornada caindo de 44 para 42 horas semanais.
• Em 14 meses: jornada de 40 horas, mantida a escala 5x2. Doze meses após a primeira redução, a jornada cai para 40 horas. Pela conta dos prazos, a etapa final chega por volta de dezembro de 2027.

Entre o segundo e o 14º mês, as duas horas excedentes devem ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho.

Excepcionalmente, uma convenção ou acordo coletivo pode estabelecer regime compensatório que permita escala diferente da 5x2. Para contratos de empresas com o poder público, a nova jornada passa a valer na formalização do aditamento.

A emenda nasceu de um texto alternativo à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e à PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A Câmara aprovou o texto em maio, e o Senado, na quarta-feira (14).

No Senado, foram 75 votos a favor e um contra, em ambos os turnos. O senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) participou da cerimônia de promulgação, no plenário do Senado, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Congresso, Davi Alcolumbre.

Indústria e comércio gaúchos pedem diálogo

Na quarta (14), logo após a votação no Senado, a Fiergs divulgou nota em que defende que eventuais mudanças na jornada sejam discutidas nas negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor. O presidente da entidade, Claudio Bier, afirmou: "É fundamental que as mudanças sejam implementadas com responsabilidade, diálogo e avaliação técnica".

Em julho, depois da aprovação na Câmara, a federação projetou, com base em estudo próprio, queda de 5,4% no PIB gaúcho e perda de cerca de 47 mil empregos.

No comércio, a Fecomércio-RS critica a forma e o momento da aprovação e avalia que a mudança pode estimular outras formas de contratação, além de aumentar a rotatividade e os custos administrativos.

Para amenizar o efeito sobre os pequenos negócios, o Congresso aprovou ainda a ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O teto sobe de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, e cada MEI poderá ter até dois funcionários registrados.

Centrais defendem a mudança

Do lado dos trabalhadores, a CUT-RS levou a pauta à porta da Fiergs. Em 16 de julho, trabalhadores de diferentes categorias fizeram manifestação em frente à sede da federação, em Porto Alegre, pelo fim da 6x1 e pela jornada de 40 horas, sem redução de salários. O presidente da central no estado é Amarildo Cenci.

Próximos passos

Empresas e sindicatos têm até 15 de dezembro para ajustar escalas ao modelo 5x2 com jornada de 42 horas. Quem precisar de regime diferente, como turnos contínuos, depende de convenção ou acordo coletivo.