Fepam deve emitir nesta quinta (22) licença prévia da fábrica de R$ 27 bi da CMPC

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) deve emitir nesta quinta (22) a licença prévia do Projeto Natureza, empreendimento de R$ 27 bilhões da chilena CMPC no Rio Grande do Sul. A liberação ocorre depois de a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluir a análise dos estudos sobre os impactos nas comunidades indígenas. O parecer favorável saiu na quarta (21).

Para quem vive na Região Metropolitana, a licença é o primeiro passo concreto para a nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro. O documento atesta a viabilidade ambiental, mas não autoriza o início das obras: para construir, a empresa ainda precisa da licença de instalação. A unidade atual da CMPC, em Guaíba, continuará em funcionamento.

Funai aprova consulta ao povo Kaingang

A Funai concluiu a consulta a representantes do povo Kaingang e se manifestou favoravelmente ao empreendimento. A manifestação, da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial do órgão, entendeu que o licenciamento observou os procedimentos de participação e consulta às comunidades indígenas afetadas.

Na prática, o parecer dispensa a consulta ampliada que o Ministério Público Federal (MPF) defende. O aval da Funai era considerado a última etapa necessária para a Fepam liberar a licença prévia. Meses antes, a Funai já havia dito que não cabe ao órgão "alterar ou ampliar o objeto do licenciamento".

Ação do MPF segue sem extinção

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para exigir que a CMPC faça estudo e consulta específica a populações indígenas. A ação é movida contra a Fepam, a União, o Incra e a Funai. O órgão sustenta que o licenciamento avançou sem a Consulta Prévia, Livre e Informada de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas da região. O MPF também pediu que o caso fosse levado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon).

A Justiça Federal negou até agora a suspensão. Em decisão de 1º de julho, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein entendeu que o licenciamento conduzido pela Fepam deve seguir seu curso, sem interferência judicial naquele momento. A decisão não encerrou a ação, e a análise judicial do cumprimento da lei poderá ocorrer quando a Fepam emitir a licença prévia. Ou seja, a emissão desta quinta abre espaço para o MPF voltar a questionar o licenciamento. O processo não foi extinto, e o mérito não foi julgado.

Comunidades e impactos

As lideranças indígenas de Barra do Ribeiro já se posicionaram. Líderes Mbya-Guarani criticaram o MPF por pedir a suspensão do licenciamento sem consultá-los. Santiago Franco, da comunidade Yvy Poty, uma das oito comunidades Mbya-Guarani do município, disse que elas estão abertas à chegada da empresa, mas com condições. Não há posição pública de quilombolas e pescadores nas fontes consultadas.

A fábrica terá capacidade para cerca de 2,5 milhões de toneladas de celulose por ano. A logística passa pelo Porto do Rio Grande. A Fepam entregou em 18 de junho, em cerimônia no Palácio Piratini, a licença prévia do Terminal Rio Grande do Sul S.A., ligado ao projeto. O terminal receberá investimento estimado em R$ 1,36 bilhão, e o governo estadual projeta impacto econômico direto de até R$ 8,8 bilhões ao longo da execução e da operação.

O que vem depois

A iniciativa ainda depende das etapas seguintes do licenciamento e da aprovação final da companhia. Ou seja, a CMPC precisa obter a licença de instalação, que autoriza as obras, e a aprovação da direção global para executar o investimento.