AGU chama de "descabido" pedido do DF para a União avalizar R$ 6,6 bilhões ao BRB

TÍTULO: AGU chama de "descabido" pedido do DF para a União avalizar R$ 6,6 bilhões ao BRB

TEXTO: O governo federal chamou de "inteiramente descabida" a ação do Distrito Federal que tenta obrigar a União a ser fiadora de um empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília). A resposta da Advocacia-Geral da União (AGU) foi enviada ao ministro do STF Luiz Fux, relator da ação movida pela gestão da governadora Celina Leão (PP), e é de quarta-feira (21).

Se a União desse a garantia e o DF não pagasse, a conta cairia no Tesouro Nacional, ou seja, nas contas federais. O governo Lula argumenta que a exigência de notas mais altas protege o erário federal contra calote de estados e evita dividir com o país o prejuízo causado por bancos estaduais.

O que o DF pede e por que a AGU recusa

Desde maio, Celina busca um financiamento de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com a participação de um grupo de bancos, para cobrir um rombo deixado no balanço do BRB pelas operações com o Banco Master. A ação foi apresentada ao STF em setembro.

O ponto central é a Capag, a nota de capacidade de pagamento de estados e municípios. Hoje, a nota do DF é C, e o Tesouro Nacional exige A ou B para conceder garantia soberana. A AGU rejeitou o uso de uma "Capag provisória" e disse ver tendência de piora na capacidade de pagamento do DF neste ano.

Em documento do Ministério da Fazenda que subsidiou a manifestação, o governo afirma que as normas do Tesouro não admitem classificação antecipada, parcial ou provisória. Segundo a Fazenda, a Capag é apurada uma vez por exercício, com dados definitivos. A análise preliminar do exercício de 2025 manteve o conceito C, com piora do indicador de liquidez relativa, que passou de +1,01% para -1,00%.

O acordo de maio não saiu do papel

O acordo foi firmado em 28 de maio entre a União, o governo do DF, o Banco Central e o BRB, com mediação de Fux. O empréstimo seria contratado com fiança de um sindicato de bancos e contragarantias do FPE e do FPM, sem necessidade de aval da União. O desenho não avançou. Para a União, segundo a manifestação, seu papel se limitava a viabilizar as condições regulatórias, sem assumir o risco financeiro.

Celina defende o aval federal. Em sabatina no SBT Brasília na segunda-feira (19), ela disse que a privatização do BRB "não está na mesa" e que o banco tem um plano B caso o empréstimo do FGC não se concretize.

A ação segue com Fux no STF. O governo do DF afirma que só divulgará o balanço do BRB depois da confirmação do empréstimo.