Famurs faz municípios sócios diretos e cria limite de gastos para presidentes

A Famurs aprovou mudanças no estatuto em assembleia geral ordinária nesta quinta-feira (22), em Porto Alegre. Os municípios passam a ser sócios diretos da federação, no lugar das associações regionais. Os presidentes da entidade terão limite de gastos e ficam proibidos de deixar dívidas para o sucessor. A reunião foi híbrida: prefeitos e presidentes de associações regionais estiveram no auditório da entidade, e outros participaram por videoconferência.

Embora a Famurs seja uma entidade privada, sua principal fonte de recursos são as contribuições dos municípios, que vêm de dinheiro público. Cada prefeitura passa a se relacionar diretamente com a federação, que reúne as 497 cidades gaúchas.

Ex-prefeitos continuam de fora

Uma das propostas que movimentaram os bastidores permitiria que ex-prefeitos presidissem a entidade e integrassem o conselho de administração. Ela foi rejeitada. A presidência segue exclusiva de prefeitos em exercício, indicados pelos partidos em eleição interna. A Famurs não divulgou o placar da votação nem os valores dos limites de gasto.

Desempate e rodízio partidário

O estatuto ganhou uma regra para quando dois partidos elegerem o mesmo número de prefeitos. Nesse caso, somam-se os votos recebidos pelos eleitos de cada sigla, e leva a vantagem a que tiver mais eleitores. O rodízio entre as legendas com mais prefeitos eleitos vale desde 2005.

O prefeito de Imbé, Ique Vedovato, foi o nome escolhido pelo MDB para comandar a entidade até abril de 2027, no lugar de Adriane Perin (Progressistas), prefeita de Nonoai.

Adequação à lei federal e balanço

A segunda frente das mudanças é a adequação à Lei federal nº 14.341/2022, que trata das associações de representação de municípios. A lei exige que o estatuto traga os direitos e deveres dos associados, as regras da assembleia, a forma de eleição do representante legal e as fontes de recursos. Também obriga as entidades a garantir acesso à informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Na mesma assembleia, a gestão apresentou o balanço fiscal da federação. Segundo os dados expostos aos prefeitos, a entidade tem honrado seus compromissos e obteve economia expressiva nas contas. Parte dos recursos economizados foi para a compra de um carro híbrido, que será usado em compromissos institucionais, como as agendas do Interioriza Famurs.

Pelo rodízio, a presidência passa depois a representantes do PDT e do PL nos anos seguintes.