Empresários de Frederico Westphalen pedem prazo para micro e pequenas no fim da 6x1

A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) divulgou nesta quinta (15) uma nota sobre o fim da escala 6x1. O texto trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A entidade pede prazos adequados, medidas de apoio e tratamento diferenciado para MEIs, microempresas e pequenas empresas. O presidente, Alessandro Dal Piva, assina o posicionamento.

A nota chega um dia depois de o Senado concluir a votação da PEC 221/2019. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue para promulgação.

AEFW pede tratamento diferenciado para MEIs e pequenas

A associação diz reconhecer a qualidade de vida dos trabalhadores, mas teme o efeito da mudança sobre micro e pequenas empresas e sobre os negócios que abrem aos fins de semana. Segundo a nota, a dificuldade de contratar, que já atinge vários setores, pode complicar a reorganização das equipes com jornada menor.

Para manter o mesmo atendimento com menos horas por funcionário, a entidade avalia que as empresas talvez precisem contratar mais. Isso elevaria os custos operacionais, que poderiam chegar aos preços de produtos e serviços. A AEFW afirma que a intensidade do efeito varia conforme o porte e a capacidade de adaptação de cada negócio.

As propostas da entidade são:

• tratamento diferenciado e prazos adequados para MEIs, microempresas e pequenas empresas;
• medidas para reduzir o impacto nos custos de contratação;
• valorização da negociação coletiva;
• orientações claras sobre a aplicação das novas regras.

Entidade orienta empresas a simular custos desde já

A AEFW recomenda que as empresas comecem a se planejar desde já. A lista inclui mapear equipes e funções afetadas, simular custos, consultar o contador e verificar as convenções coletivas de cada categoria.

A entidade diz que vai acompanhar a regulamentação, ouvir os empresários e reunir estudos sobre os efeitos na indústria, no comércio e nos serviços. Também pretende conversar com federações estaduais para levar as demandas à implementação. No fechamento da nota, afirma que a transição "precisa ser possível para quem empreende".

Regras valem 60 dias após a promulgação

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que vai promulgar a PEC nesta sexta (16). As novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação.

A partir daí, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. Com 14 meses da promulgação, o teto chega a 40 horas semanais. Durante a adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas.

O texto prevê até oito horas diárias, e o repouso semanal deve ocorrer preferencialmente aos domingos.