Edital atualizado do PSA do arroz sai em até 30 dias e liga pagamento a emissões evitadas

O Governo do Estado vai publicar, em até 30 dias, um edital atualizado do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Arroz. A regra consta do acordo entre o Estado e o Ministério Público, que a Justiça homologou e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) anunciou em 7 de outubro.

Para o produtor de arroz irrigado, a mudança é na forma de calcular o pagamento. A metodologia nova combina uma parcela-base, ligada à categoria do selo, com um componente climático. Esse componente depende das emissões de gases de efeito estufa evitadas em cada propriedade, medidas em toneladas de CO₂ equivalente.

Selo vira régua de elegibilidade

A Sema informa que o Selo Ambiental do Arroz servirá para definir quem pode participar, verificar e monitorar as práticas. Também haverá análise da regularidade ambiental das propriedades aptas. O exame inclui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as áreas declaradas e eventuais pendências em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

A metodologia foi elaborada pela Sema, com contribuição técnico-científica do professor Cimélio Bayer, da UFRGS. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, afirmou que os ajustes reforçam a ligação entre os pagamentos e os benefícios ambientais gerados pelas práticas sustentáveis.

Quem pode participar

O programa integra o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) e nasceu do Edital nº 01/2025. O programa compensa produtores com o Selo Ambiental do Arroz, concedido pelo Instituto Riograndense do Arroz (Irga).

O Selo Prata comprova o atendimento a requisitos essenciais. O Selo Ouro reconhece padrões mais avançados, incluindo a rastreabilidade do sistema produtivo. Para receber o selo, o produtor precisa estar registrado no Irga e não ter sofrido, nos últimos 12 meses, sanção ambiental que resulte em embargo, interdição ou suspensão de licença. O regulamento completo está no site do Irga.

O Irga entregou o selo a 113 propriedades arrozeiras na Expointer de 2025. Os números de produtores certificados e de beneficiários do programa atualizado não foram divulgados.

Como segue o processo

O edital atualizado traz a nova forma de cálculo do pagamento e a análise ambiental das propriedades.

Serviço: o edital atualizado deve sair em até 30 dias, contados do anúncio de 7 de outubro. Ele será divulgado no site da Sema (sema.rs.gov.br).