Deputado Afonso Motta propõe limitar telemarketing a 2 ligações por dia e 6 por semana

O deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT-RS) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 5541/2026, que limita as ligações de telemarketing e de cobrança. O projeto foi apresentado em 13 de outubro de 2026 e não tem votação registrada.

Por enquanto, é só uma proposta. Se virar lei, valerá para todos os consumidores do país, inclusive os do Rio Grande do Sul, que recebem esse tipo de chamada. O texto ainda não teve tramitação posterior nem votação na Câmara.

O que o projeto prevê

O texto limita as chamadas a até duas tentativas em qualquer período de 24 horas e a até seis em sete dias consecutivos, por destinatário e por fornecedor responsável. Os limites somam as ligações feitas pela própria empresa e por terceirizadas. Também fica proibido repartir as chamadas entre empresas do mesmo grupo para escapar da regra.

As chamadas só poderiam ocorrer entre 8h e 20h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados de onde mora quem recebe a ligação. No início do contato, quem liga deve informar o nome do fornecedor, a finalidade e a eventual atuação de empresa terceirizada. Também deve avisar se há mensagem gravada ou inteligência artificial.

O projeto também proíbe três práticas: telemarketing automatizado sem autorização prévia do consumidor, número de origem falsificado e cobrança de quem não deve. O deputado propõe um cadastro nacional de bloqueio, com integração de plataformas já existentes.

Marcas contratantes e prestadoras de serviço que passarem dos limites responderiam de forma solidária. Elas ficariam sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor, como multa e interdição.

Governo e Senado já mexem no assunto

O projeto de Motta chega com outras medidas em andamento. A Medida Provisória 1.396/2026 foi assinada em 9 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro. Ela já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso para se tornar definitiva.

A MP trata de outro ponto: o volume de disparos em massa, não o número de ligações por consumidor. O bloqueio para novas chamadas pode durar 15 dias se o usuário ultrapassar limites diários e tiver alta proporção de ligações curtas. Os gatilhos são mais de 1.000 chamadas por acesso, ou mais de 10.000 somando os acessos do mesmo usuário, com ao menos 85% de ligações curtas. A Anatel deve editar as normas necessárias em até 60 dias.

No Senado, o PL 2.616/2025 foi aprovado em julho. Empresas que insistirem em ligar para quem pediu exclusão dos contatos poderão ser multadas de R$ 5 mil a R$ 50 mil por infração. O texto também cria um cadastro para impedir que as empresas continuem ligando a quem já pediu o bloqueio.

Quem quiser acompanhar o PL 5541/2026 pode consultar o número da proposição no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), na área de pesquisa de proposições.