CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios, inclusive o RS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões o limite global de operações de crédito de estados, municípios e do Distrito Federal. A decisão saiu em reunião extraordinária e dá R$ 2 bilhões adicionais para os governos locais tomarem emprestado no sistema financeiro até o fim do ano.

O limite é global e vale para todos os entes da Federação. Estados e municípios de todo o país, o que inclui o Rio Grande do Sul e as prefeituras gaúchas, entram nessa conta.

De onde vem o espaço extra

Segundo o governo, a ampliação foi possível depois de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. A área técnica identificou nos estados recursos fiscais previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos. A ampliação vale para operações com e sem garantia da União.

Como funciona o limite

O CMN define quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito, dentro das regras fiscais.

Para contratar, cada governo precisa cumprir as exigências legais e fiscais previstas para esse tipo de empréstimo.