Caso Master: ao menos 6 pedidos de revisão de prisão seguem sem decisão de Fachin

Ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas no caso Banco Master estão sem decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de um mês, segundo a CNN Brasil. Os autos estão na Presidência da Corte, com o ministro Edson Fachin, desde 12 de setembro.

As prisões preventivas continuam em vigor. Na quinta-feira (29), Fachin passou a poder decidir sobre temas urgentes, como a revisão dessas prisões.

Quem pediu a revisão

Os pedidos foram feitos pelas defesas com base na lei que obriga a reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manter as preventivas. Seis presos recorreram a Fachin, segundo o Jornal de Brasília, para tentar destravar a análise enquanto o STF não define a relatoria.

Entre os que apresentaram pedidos, segundo o Jornal de Brasília:

• Henrique Vorcaro;
• Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, o banqueiro dono do Master;
• Daniel Lopes Monteiro, advogado;
• Sebastião Monteiro Júnior, policial federal aposentado;
• Felipe Cançado Vorcaro.

Felipe Vorcaro não pediu a soltura direta. A defesa quer que o caso seja desmembrado e devolvido ao ministro André Mendonça. As petições mais recentes, de Felipe Vorcaro e de Monteiro Júnior, chegaram em 21 de setembro, informou o mesmo jornal.

Por que os pedidos ficaram parados

A tramitação foi afetada depois que Fachin avocou os autos das operações Compliance Zero e Sem Desconto, em 12 de setembro. Com isso, os pedidos ficaram sem análise enquanto o STF não definia quem conduziria os procedimentos.

Em 25 de setembro, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse os pedidos pendentes. A PGR defendeu a manutenção das prisões, segundo a CNN Brasil.

O que mudou na quinta (29)

Fachin devolveu a Mendonça a investigação sobre fraudes no INSS, mas manteve o caso Master na Presidência por mais 90 dias, conforme a BPMoney. Em caráter provisório, ficam com ele os temas urgentes e que não admitam adiamento, como a revisão de prisões preventivas do caso.

O prazo de 90 dias conta desde 12 de setembro e pode ser reavaliado antes, por exemplo com a chegada de um relatório solicitado à Polícia Federal sobre referências a ministros do Supremo. A decisão de Fachin será submetida ao plenário do STF. Não há data marcada para esse referendo.