Moraes manda PF guardar minuta do golpe como prova e destruir armas apreendidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) que a PF continuará com a "minuta do golpe". O documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e servirá de prova no processo sobre a trama golpista. O ministro negou a devolução do documento.

O texto continua disponível ao processo que apura a tentativa de reverter o resultado da eleição de 2022.

O que diz a decisão

Moraes escreveu que o documento "constitui elemento de prova relevante para a persecução penal". Pelo despacho, a minuta fica sob custódia da PF enquanto houver interesse processual.

A minuta previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado da eleição de 2022. O decreto foi apresentado em reunião no Palácio do Planalto em 7 de dezembro de 2022.

Armas serão destruídas, passaportes seguem retidos

Na mesma decisão, o ministro ordenou o perdimento e a destruição de armas apreendidas com Torres e dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, todos condenados pelo STF por participação na trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à destruição das armas, posição acolhida por Moraes.

A Polícia Federal terá 48 horas para encaminhar o material à destruição e deverá comprovar o cumprimento nos autos. A lista inclui uma pistola Glock G17 e uma pistola institucional da PM do DF, com maleta e 18 munições. Dois passaportes continuarão retidos como prova.

A decisão foi tomada nos autos do processo da trama golpista no STF. As defesas dos condenados não se manifestaram até a publicação desta nota.