Casas Bahia vai pagar R$ 7,5 mil a 4,3 mil demitidos em acordo; RS teria 163

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta (15) um acordo entre a Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O pacto prevê indenizações a 4.300 trabalhadores demitidos pela varejista, que entrou em recuperação judicial em agosto.

A homologação foi do juiz Rogério Neiva, do TRT da 10ª Região.

O acordo tem validade nacional e alcança os empregados que constam da lista apresentada pela empresa à Justiça.

O que cada demitido recebe

Cada trabalhador receberá R$ 7.500, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. Também entram comissões, premiações e compensações para quem tinha direito a esses benefícios antes da demissão.

O acordo inclui ainda o saldo de salário dos dias 17, 18 e 19 de agosto e a multa do artigo 477 da CLT, equivalente a um mês de salário pelo atraso na rescisão.

Quem tinha estabilidade, como gestantes, integrantes da Cipa e acidentados, recebe indenização substitutiva.

Somadas, as indenizações podem passar de R$ 33 milhões.

Pagamento não espera o fim da recuperação

O acordo garante que os trabalhadores não precisem aguardar o desfecho da recuperação judicial para receber.

Parte dos créditos trabalhistas deverá ser paga fora do processo.

A Casas Bahia pediu a recuperação para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.

As conversas começaram depois que a CNTC contestou na Justiça as demissões em massa feitas sem negociação prévia. A entidade alegou desrespeito ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a participação sindical nesses casos.

Aviso de 72 horas ao sindicato

O texto também fixa regras para o futuro. As demissões deverão ser comunicadas antes ao sindicato da categoria, com 72 horas de antecedência. Em caso de descumprimento, a empresa paga multa de R$ 1.000 por trabalhador.

A multa tem teto de R$ 1 milhão.

Paula Ávila, procuradora do Trabalho, esteve na audiência. Para ela, o acordo abre caminho para a negociação coletiva antes de novas demissões em massa.