Câmara pode votar nesta quinta projeto que obriga o SUS a aceitar exames da rede privada

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta (15) o Projeto de Lei 1123/2025, que obriga as unidades do SUS a aceitar exames feitos em clínicas e hospitais privados. A pauta da sessão também inclui proteção às mulheres.

Se virar lei, a regra valeria para a rede pública em todo o país, o Rio Grande do Sul incluído. O paciente gaúcho que paga um exame particular para adiantar o diagnóstico poderia levá-lo ao SUS sem precisar repetir o procedimento.

O que diz o projeto

O PL 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do SUS a aceitar exames feitos em clínicas e hospitais privados. A proposta altera a Lei 8.080, de 1990, para determinar a aceitação desses exames pelas unidades do sistema.

Prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade seriam definidos por regulamentação do Ministério da Saúde. O texto não traz regras próprias de custeio.

Ferreira argumenta que a repetição de exames já feitos na rede privada contribui para a demora no atendimento. Na justificativa, ele cita que, em 2023, mais de um milhão de pessoas aguardavam cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil. Segundo o deputado, muitos exames particulares são desconsiderados pelos hospitais públicos, o que resulta em procedimentos duplicados e uso ineficiente de recursos.

Urgência aprovada e emenda de plenário

O projeto foi despachado em 26 de maio de 2025 às comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada, pode ser analisado diretamente pelo Plenário.

A matéria já esteve na pauta de quarta (14), mas não foi votada.

Na mesma quarta, os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Jonas Donizette (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apresentaram emenda de Plenário ao projeto. A emenda prevê que o SUS possa considerar os exames da rede privada, sujeitos a critérios técnicos e à avaliação da equipe.

Os autores justificam que a mudança evita uma obrigação irrestrita, preserva a governança do SUS, reduz riscos assistenciais e mitiga a judicialização. A emenda ainda não foi votada.

Próximo passo

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Serviço

• Sessão do Plenário da Câmara: nesta quinta (15)
• Tramitação do PL 1123/2025: ficha no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)