Câmara põe na pauta projetos sobre violência contra mulheres, drones em presídios e clima
Sessão de quarta-feira (28) previa urgência para a monitoração eletrônica na Lei Maria da Penha e a criação de um portal de dados socioambientais.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O Plenário da Câmara dos Deputados pautou para a quarta-feira (28), a partir das 13h55, propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas. A agenda da Câmara registra a sessão como deliberativa extraordinária semipresencial, já encerrada.
Os itens tratam de violência política de gênero, monitoração de agressores, drones sobre cadeias e dados climáticos. Há um elo com o Rio Grande do Sul: o PL 68/2025 é da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e cria medidas de apoio a mulheres que ocupam espaços de poder e sofrem violência política de gênero.
O que estava na pauta
Proteção às mulheres
O PDL 274/2026, do Poder Executivo, aprova acordo entre o Mercosul e Estados associados sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero.
A pedido do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), poderia ser votado o requerimento de urgência para o PL 5.542/2026, do deputado Yury Bruno (MDB-CE). O texto altera a Lei Maria da Penha para fixar garantias mínimas à monitoração eletrônica usada como medida protetiva de urgência.
Presídios
- O PL 5.902/2023, do deputado Kim Kataguiri, altera o Código Penal para criminalizar o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. O relator é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Clima
- O PL 4553/2025, da deputada Tabata Amaral e outros parlamentares, cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, o Infoclima-Terra-Brasil. A relatora é a deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
A lista completa e o andamento das propostas estão no portal da Câmara, em camara.leg.br/plenario.
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