Aliados de Lula avaliam reformular Ministério da Justiça e abrir debate sobre o Judiciário

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam reformular o Ministério da Justiça para dar corpo a uma discussão sobre a reforma do Judiciário. Entre as ideias estão mandatos para integrantes de tribunais e um conselho para indicar esses ministros. O governo também estuda desmembrar a pasta para recriar o Ministério da Segurança Pública, medida que depende da aprovação de uma emenda constitucional.

Para quem vive no Rio Grande do Sul, a mudança mais concreta está na segurança. A PEC da Segurança Pública, que é a emenda ligada à nova pasta, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Isso mexe com a relação entre União, estados e prefeituras.

O que está em discussão no Judiciário

O tema ganhou força depois do desgaste do Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso Banco Master. Em sabatina na TV Globo, em 15 de outubro, Lula disse que, a partir do que aconteceu, será preciso discutir a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário.

Segundo a CNN Brasil, o presidente avaliou anunciar uma "supersecretaria" para tocar a reforma. A estrutura ficaria sob o Ministério da Justiça, que seria dividido em dois se a PEC da Segurança Pública for aprovada.

Ainda não há definição sobre quem integraria o colegiado de indicações nem sobre como ele funcionaria. Essas questões continuam em aberto, segundo as informações apresentadas. A composição do colegiado de indicações e a duração dos mandatos ainda não foram definidas. O programa do PSB, partido do vice Geraldo Alckmin, propõe limitar a oito anos o exercício das funções de ministros e desembargadores de tribunais superiores e estaduais. O PT aprovou em setembro uma resolução em defesa de mandatos para ministros dos tribunais superiores.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo trabalha com um modelo moderado, para evitar um novo confronto com os ministros. Uma das alternativas em discussão é elevar para 60 anos a idade mínima para indicações ao STF. A idade mínima não equivale juridicamente a um mandato, porque a permanência dependeria também da idade de ingresso, das regras de aposentadoria e de eventuais mudanças constitucionais.

PEC da Segurança espera data no plenário

O desmembramento da Justiça depende da PEC 18/2025. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise do texto em 14 de outubro. O governo pretendia concluir a votação antes do segundo turno, com o objetivo de criar o Ministério da Segurança Pública. A votação prevista para o dia seguinte foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e até o momento não há nova data definida.

Por ser emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um. A emenda, por si só, não cria o ministério. A nova pasta ainda dependeria de decisão e de organização administrativa do governo. Não há estimativa de custo da divisão nem detalhes sobre o destino da Polícia Federal e da Força Nacional.

O próximo passo está no Senado, onde a PEC da Segurança Pública aguarda nova data para votação em plenário.