Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta; votação deve ficar para depois do 2º turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de quinta-feira (15) a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. A votação estava marcada para a tarde, depois da aprovação de um calendário especial. Sem nova data definida, a expectativa no Congresso é de que a análise seja retomada só depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

Na prática, as regras que endurecem o tratamento a chefes de facções e milícias ainda não valem. O texto também mexe com a rotina dos estados. Ele autoriza polícias municipais de natureza civil, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal e vincula repasses obrigatórios dos fundos de segurança aos estados e municípios.

Por que a votação travou

Alcolumbre explicou que adiou a votação para evitar uma "decisão açodada" e para que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas. O impasse envolve as emendas ligadas à maioridade penal. Se forem acatadas, as mudanças alteram o mérito da proposta e obrigam o texto a voltar à Câmara dos Deputados. O governo queria evitar esse retorno.

A sessão de quinta-feira (15) foi a última do Senado na semana. A proposta é do Poder Executivo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação.

PEC põe o Susp na Constituição e endurece regra para facções

A Câmara concluiu a votação em março de 2026. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta na quarta-feira (14). O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Os destaques que sugeriam mudanças foram declarados prejudicados pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), porque os autores não estavam na sessão. Entre eles estavam senadores do PL e do MDB.

A PEC prevê a atuação da PRF no patrulhamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. Também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Para facções e milícias, estabelece penas mais duras e prisão em unidades de segurança máxima, com restrição ou vedação à progressão de pena. O texto traz ainda medidas patrimoniais contra o produto do crime, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e seus familiares.

PEC precisa de 49 votos em dois turnos

Por ser emenda constitucional, a PEC precisa de dois turnos de votação no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um entre os 81 senadores. O calendário especial já aprovado dispensa os intervalos entre as sessões e permite votar os dois turnos de forma direta. Se for aprovada sem alterações de mérito, a PEC é promulgada, porque já passou pela Câmara. A nova data depende de acordo entre as lideranças e de convocação de sessão por Alcolumbre.