Agergs aprova contrato de cinco anos para Sulgás comprar gás natural de curto prazo

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou nesta terça (20) a minuta de termos e condições gerais para compra e venda de gás natural de curto prazo entre a Sulgás e a Saturno Gás Trading e Soluções Ltda. O contrato, na modalidade flexível, vale por cinco anos.

Para o consumidor, a aprovação funciona como um controle de conformidade do instrumento de suprimento, voltado a garantir o atendimento do mercado cativo, conforme o voto do relator. A Agergs não substitui a Sulgás na definição da estratégia comercial.

Assinar não obriga a comprar

A assinatura do documento não cria obrigação de compra de gás. Cada operação será formalizada por uma Notificação de Confirmação (NC), que definirá volume, preço, período e ponto de entrega do fornecimento.

O instrumento amplia a flexibilidade da Sulgás para contratar gás de curto prazo conforme as condições de mercado. A estratégia comercial e as condições de cada operação seguem sob responsabilidade da concessionária, dentro dos contratos do seu portfólio e das regras regulatórias.

O relator foi o conselheiro Ricardo Giuliani Neto, e a revisão ficou com o conselheiro Lucas Fuhr. A pré-aprovação veio após análise técnica e jurídica da agência, que concluiu que as recomendações feitas durante a instrução do processo foram atendidas integralmente.

• as autorizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

Prazo para informar a agência

A decisão determina que a Sulgás envie à Agergs, em até cinco dias úteis após a assinatura, o contrato firmado e cada Notificação de Confirmação que decorrer dele. Com os documentos, a agência poderá acompanhar as operações feitas com base no instrumento.