Acampamentos por moradia seguem em Lisboa e no Porto; PSP admite intervir

Manifestantes mantiveram barracas nesta segunda (19) no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, em protesto contra os preços da moradia em Portugal. A continuidade do acampamento lisboeta foi decidida em assembleia popular. A Polícia de Segurança Pública (PSP) admite intervir se as tendas não saírem do espaço público, mas diz que vai priorizar o diálogo antes de qualquer medida coercitiva.

O protesto tem a ver com uma mudança que pode atingir qualquer inquilino em Portugal, inclusive brasileiros que aluguem lá. A reforma proposta pelo governo permite iniciar o despejo após dois meses de aluguel em atraso, em vez dos três atuais.

O que está em jogo no Parlamento

A proposta também acaba com o travão de 2% no aumento da renda de um contrato novo. Teve votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e contra de PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE. A abstenção do Chega garantiu a aprovação.

O Chega condicionou a aprovação final a mudanças na fase de especialidade. PSD e Chega assinaram um acordo para introduzir quatro alterações nessa etapa. Entre elas está a proteção de idosos com contratos anteriores a 1990.

Quem está nas praças

Em Lisboa, dezenas de tendas continuavam erguidas na manhã de domingo (18). No Porto, cerca de 300 pessoas estavam na praça às 4h de domingo (18). O movimento portuense prepara um caderno de reivindicações para apresentar à prefeitura.

Miguel Gregorio, de 22 anos, disse que o salário mínimo de 920 euros (cerca de R$ 5.200) não paga um aluguel de 1.500 euros (cerca de R$ 8.500). Os valores são o relato de um manifestante, não média oficial.

O Ministério da Habitação afirmou ver os protestos com preocupação, mas disse que o governo atual não pode ser responsabilizado pela crise do setor. A PSP considera os acampamentos ilegais, porque não têm licença das prefeituras, e não informou quando poderá agir.

A proposta de lei ainda não vale. Ela precisa passar pela discussão e votação na especialidade, onde o texto pode mudar antes de ser fechado.